Garantia da impenhorabilidade do bem de família restringe-se àquele onde reside a família

STJ mantém decisão que condenou Igreja Universal a devolver valor entregue por fiel

TJ reafirma entendimento sobre revisão criminal

Exame de recurso da Rede 21 contra Editora Abril é negado por perda de prazo

Na ação contra a Editora Abril e os jornalistas Diogo Mainardi, Alexandra Oltramari e Julio César de Barros, a emissora afirma que textos publicados na revista Veja pelos autores tinha a clara intenção de atacar a sua reputação.

Justiça não pode alterar notas atribuídas por banca examinadora em concurso público

A 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, de forma unânime, modificou sentença da 3ª Vara Federal de Niterói, que havia concedido medida liminar determinado a suspensão do processo seletivo de residência médica na especialidade de cirurgia plástica da Universidade Federal Fluminense (UFF).

TRE-RO anula cassação de vereador por infidelidade

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Juiz nega pedido de estudantes para reduzir tempo de curso superior

CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins

TV mostra Suzane acorrentada em delegacia

Extinto processo para atender cláusula de Arbitragem

Projeto amplia tempo em regime fechado para crime hediondo

SDI-1 confirma decisões de Turmas sobre dano moral do Banestes

Arquivado mandado de segurança de 60 ex-servidores da Interbrás

Vasp apresenta carta de fiança para cumprir acordo

Pedido de informações à Justiça paraense sobre morte de freira está sendo enviado neste momento

Mandado de segurança. Remessa oficial. Pedido de vista de processo administrativo.

Garantia Constitucional. Art. 5º, XXXIII, CF/1988.

Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola

Ela foi contratada no Brasil para prestar serviço no exterior.

Prescrição em caso de transposição de regime jurídico é contada a partir da alteração

A mudança para o regime estatutário implica a extinção do contrato celetista.

Plenário rejeita HC de advogado investigado na Operação Têmis

As acusações são de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção ativa, fraude processual e quadrilha