Membro da CIPA é desligado por faltar a reuniões e perde estabilidade

Município não deve ser privado de receber recursos federais quando adota medidas para regularizar sua situação junto ao erário

O Município de São João do Piauí/PI apresentou contrarrazões, pugnando pela manutenção da sentença.

É válida designação de companheira como beneficiária em seguro de vida

É válida a designação de companheira como beneficiária em seguro de vida.

Não corre prescrição contra menores herdeiros

De acordo com a relatora do acórdão, Desembargadora Maria Helena Mallmann, o artigo 440 da CLT estabelece que contra menores de 18 anos não corre nenhum tipo de prescrição, aplicando-se tal dispositivo também ao menor herdeiro. Da decisão, cabe recurso.

Servidores dos MPs estaduais proibidos de advogar, decide CNMP

Rejeitada queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria

Empresa é condenada em danos morais após pressionar trabalhador a pedir demissão

E-mail é usado para comprovar horas extras

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

TJ nega Habeas Corpus a "Edinho"

Caso Richthofen: advogados pedem absolvição de Suzane na morte do pai

Tribunal de Justiça determina fim da intervenção na Bombril

Único "falcão" sobrevivente é beneficiado com regime aberto

Jovem presa por engano vai processar estado do Rio

Idosa em estado terminal é condenada a quatro anos de prisão

Óbvio ululante A República proclamada por um monarquista.

A Proclamação da República, que ocorreu em 15 de novembro de 1889, teve várias implicações no direito brasileiro, entre estas: A implantação do federalismo, que deu ao Brasil um poder descentralizado. A adoção do sufrágio universal masculino, que substituiu o voto censitário. A separação entre Estado e Igreja, que garantiu a liberdade religiosa.

Habeas corpus. Nulidade. Interrogatório. Videoconferência. Realização virtual anterior à edição da novel lex.

Esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, antes da edição da Lei 11.900/2009, não admitiam o interrogatório virtual à míngua de previsão legal que garantisse os direitos constitucionais referentes ao devido processo legal e à ampla defesa.

Prorrogado o prazo para pagamento da taxa de inscrição do 35º Exame de Ordem

Todos os examinandos inscritos deverão reimprimir seu boleto bancário, no máximo, até as 16h do dia 6 de junho de 2022, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente.

OAB sugere ao governo federal criação da Comissão da Escravidão Negra

A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil terá como funções o resgate histórico desse período, a aferição de responsabilidades e a demonstração da importância das ações de afirmação como meio de reparação à população negra

Lei fixa ordem de exibição dos cargos na urna eletrônica

Lei altera o § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997