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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 18:11
Rapaz constrangido em diligência policial recebe indenização de R$ 15 mil
Para o relator da matéria, as testemunhas ouvidas comprovam o erro dos policiais militares ao abordar o rapaz, já que escalaram a parede da casa, apontaram-lhe uma arma e o algemaram
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 18:02
Mulher caluniada por tia em carta ?anônima? será indenizada por dano moral
Chefe recebeu uma carta anônima com expressões pejorativas contra a autora. Preocupada com a repercussão, a empregadora optou por demiti-la, aceitando a sugestão da carta
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 12:57
Contrato particular só vale contra terceiros se tiver sido registrado
Empresa de adubos interpôs embargos de terceiro, alegando que os bens penhorados lhe pertenciam e que apenas haviam sido cedidos em consignação para a reclamada
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 12:41
Turma mantém penhora sobre único bem da empresa
O que é vedado por lei é o excesso de execução, não o excesso de penhora, porquanto, neste último caso, o excedente será devolvido às executadas, após a quitação integral de seu débito; há várias outras execuções trabalhistas contra a empresa
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 12:44
Bens de sócio que se retirou da sociedade há dez anos podem ser penhorados
O fato de a executada haver se retirado da sociedade não exclui a sua responsabilidade para com os créditos devidos por força do contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 18:57
3ª Câmara rejeita aplicação do contrato de trabalho por prazo determinado na cultura da cana
O contrato celebrado por prazo determinado, portanto, mostra-se tendente a fraudar a aplicação da lei trabalhista e, portanto, deve ser considerado nulo, nos termos do artigo 9º da CLT
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 12:43
Atendente ganha adicional de 100% para intervalo intrajornada
A empregada trabalhou por dez anos na empresa e, após ser demitida, foi a justiça para tentar receber como horas extras os minutos remanescentes do intervalo intrajornada
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 15:01
Trabalhador convocado indevidamente por nota em jornal deve ser indenizado
Devido a frequentes atrasos no pagamento de salários e à falta de depósitos do Fundo de Garantia trabalhador não retornou à empresa depois das férias. Segundo os autos, a empresa publicou nota em jornal solicitando seu retorno ou justificativa para as faltas
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 19:54
Advogado pode consultar processo não sigiloso mesmo sem procuração
Por unanimidade, o Plenário do STF confirmou liminar concedida pela então presidente da Corte, ministra E.G., no Mandado de Segurança (MS) 26772
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 15:01
Editora paranaense alega que danos morais de R$ 600 mil podem inviabilizar jornal de pequena circulação
Denúncias contra prefeito geraram a pesada condenação, que inviabilizaria economicamente o periódico que circula gratuitamente no norte do Paraná. Editora discute o valor no STF
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 13:55
STJ nega recurso de Álvaro Lins em ação de indenização
No caso, a ação proposta por Álvaro Lins objetivava o ressarcimento por danos morais sofridos em decorrência de graves acusações feitas por Antônio Neto.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 18:53
Candidato a deputado estadual pede suspensão de ação por improbidade administrativa
De acordo com o órgão, a irregularidade que gerou a acusação estaria em contrato celebrado entre o município e a empresa.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 11:00
Justiça Comum julga ações de servidores temporários contra Administração Pública
O Município de Unaí tentou anular a decisão do TRT por meio de uma ação rescisória no próprio Tribunal, mas o pedido foi julgado improcedente.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 16:13
Político condenado pelo TJ por usar verba pública para autopromoção
No recurso, o réu pediu absolvição, sob argumento de que sua intenção não era divulgar as obras de sua gestão para promover-se.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 10:59
Turma reconhece existência de dois contratos de trabalho com mesmo empregador
Radialista que atua em setores diversos dentro da mesma empresa tem direito ao reconhecimento da existência de mais de um contrato de trabalho com o empregador.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 18:00
Operação de combate à pedofilia reflete necessidade de prevenção ao crime, diz Marisa
A prisão em flagrante, nesta terça-feira (27), de 21 pessoas acusadas de pedofilia na internet deve servir para uma reflexão sobre a necessidade de o país prevenir esse tipo de crime.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 18:29
Conselho certifica empresas parceiras do Começar de Novo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está reconhecendo o empenho das empresas parceiras do programa Começar de Novo.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 13:30
Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multa
A multa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho em decorrência do atraso na quitação das verbas rescisórias pelo empregador não se aplica quando o caso é de demora na homologação da rescisão pelo sindicato.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 12:55
Mantida indenização a trabalhadora demitida dois meses depois de ser transferida para outra cidade
A 9ª Câmara do TRT decidiu conhecer o recurso interposto por uma fundação que atua na área da saúde.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 13:15
Liberdade deve ser negada diante de premeditação
O acusado teria assassinado a companheira com três tiros por motivo fútil e foragido do local, se apresentando somente após a emissão de prisão preventiva.
