Responsabilidade solidária de empresa sucessora é limitada

A responsabilidade solidária do sucessor não se estende aos débitos trabalhistas de empresa integrante de grupo econômico sucedido, que não foi incorporada pelo sucessor.

Ator Mário Gomes deve pagar R$ 67 mil até o fim do dia para não ser preso

Se o ator não depositar a quantia até o fim do dia, porém, a prisão será novamente decretada.

Policial transferido tem direito a matrícula em universidade pública

Negada liberdade provisória a médico acusado de aborto ilegal

Advogado diz que inocência de Dirceu será provada

Juiz manda seqüestradora de Pedrinho de volta à prisão

Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil

Atuação da empresa não pode prejudicar direito do trabalhador

Mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa

Delúbio processa escola que usou seu nome em prova de concurso público

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

Edinho inicia jornada para provar inocência

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

Notícia de jornal com motivo de demissão gera dano moral

Com CPIs, advogados ampliam mercado e garantem Direito

Dirceu tem de ir a audiência com irmão de Celso Daniel

STJ mantém decisão em processo contra a Encol

A desobrigação do alistamento feminino: Proteção ou exclusão

Em primeiro ponto, deve-se ressaltar que apesar de ser o século XXI, onde temos acesso às diversas informações, não entendemos quais são os nossos direitos. Perante o tema que vamos apresentar, umas da dúvidas mais frequentes é a confusão feita quando se fala em casamento x namoro x união estável. E também se confunde quem pode viver perante essa relação. O objetivo desse trabalho é analisar os procedimentos adotados no reconhecimento e na dissolução da união estável via judicial e extrajudicial, através do que se trata na Constituição Federal, Código Civil e Resoluções Cartorárias, e trazer informações de vasta importância para o conhecimento de geral

A Responsabilidade das empresas frente aos programas previdenciários SAT e PPP e as reais conseqüências para a saúde do trabalhador brasileiro

O SAT e o PPP, são programas previdenciários que dependem de programas desenvolvidos pela empresa para que se obtenha o melhor ambiente de trabalho possível para o trabalhador

Advocacia administrativa. Art. 117, XI, da Lei nº 8.112/90.

Atipicidade. Demissão. Princípio da proporcionalidade.