Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Ilegitimidade passiva.

Obrigação de reparar os danos causados por seus agentes.

Contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade

Para o colegiado, a denúncia não apontou objetivamente qual conduta ilícita teria sido praticada, já que a simples contratação de detetive – profissão regulamentada em lei – não seria motivo suficiente para caracterizar a contravenção.

OAB realiza desagravo a juiz que violou prerrogativa no Pará

Magistrado proibiu o advogado de adentrar e permanecer na sala de audiência, além de desrespeitar o presidente

Magistrado rejeita tese de constrangimento ilegal

Empregado pede adicional em grau médio e ganha o máximo

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

Órgão Especial rejeita denúncia contra juiz

Falha do empregador que não resultou em dano não gera indenização

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Homem leva tiro de PM após estar imobilizado e será indenizado

Responsabilidade civil do Estado.

A decisão de Toffoli sobre a Lava Jato

Por Gilson Alberto Novaes.

Com CPIs, advogados ampliam mercado e garantem Direito

Responsabilidade Civil - Concessionária - Serviço Público

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Ato homologatório não pode interferir ou modificar conteúdo de acordo extrajudicial

Colegiado reformou sentença que havia homologado acordo apenas parcialmente.

Primeira Turma anula periculosidade definida por acordo sem perícia

O processo agora retornará à Vara do Trabalho para que seja reaberta a instrução processual, produzida a prova pericial requerida pelo Estado e proferida nova decisão a respeito.

TJDFT deve reapreciar pedido de sequestro de bens de deputado federal

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) terá que apreciar novamente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para bloquear bens do deputado federal Ciro Nogueira Lima (PP/PI).

Trabalhador ganha indenização de R$ 40 mil e uma pizza

Câmara livra Brant e Luizinho de cassação em meio a suspeita de acordão