Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil e colocam em risco compradores

Advogada Siglia Azevedo orienta como prevenir e regularizar imóveis com pendências cartorárias, com destaque para a adjudicação compulsória extrajudicial como alternativa eficaz

Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé

​Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor tenha efeitos em relação às alienações subsequentes, a partir de dois cenários principais.

Convenção de Viena sobre comércio internacional entra em vigor no Brasil

Composto de cláusulas abertas, texto requer posicionamento coeso por parte dos juízes

Especialistas dão dicas para não cair em armadilhas nesta ?Black Friday?

Em 2012, algumas lojas foras acusadas de aumentar os produtos na véspera para abaixar o preço no dia do evento

Fraude à execução não pode ser presumida quando bem é vendido por sócio da empresa insolvente

A justiça penhorou o imóvel de um dos sócios da reclamada, cujo paradeiro esteve desconhecido durante todo o processo. sem ter ciência da penhora realizada, o sócio executado vendeu a propriedade a terceiro, cujos herdeiros a revenderam a um casal em junho de 2008.

Abusividade de cláusula que determina restituição de parcelas

Julgamento de REsp. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização.

Anulação de atos por denunciação da lide não leva à nulidade automática de provas anteriores

A anulação dos atos decisórios decorrente de formação de litisconsórcio por denunciação da lide não leva automaticamente à nulidade das provas produzidas anteriormente.

Execução. Fraude à execução. Inocorrência. Existência de certidões expedidas pelo Cartório de Notas.

TJCE terá que reapreciar indenização de R$ 4 mi obtida por bloqueio de cartão de crédito

Collor pode mudar de partido e solicita gabinete vip

Black Friday: conheça 3 tipos de fraudes mais comuns nos marketplaces e e-commerces

Especialista da idwall reforça os cuidados para não cair em golpes na data

Dia do Consumidor requer atenção dobrada de fornecedores e consumidores, diz especialista

Data conhecida como 'Black Friday' do primeiro semestre exige cuidados, alerta sócia do escritório Serur Advogados.

NFT - A Propriedade no Futuro

O texto fala sobre NFTs e as curiosidades sobre essa tecnologia.

Negado recurso de fabricante de colchões contra penhora de produtos de revendedora

A fabricante alegava que as camas e colchões penhorados não pertenciam à revendedora, pois eram entregues mediante consignação

Risco da evicção não atinge banco que apenas financiou a compra do bem

A empresa havia adquirido o veículo do primeiro comprador, que lhe transferiu o financiamento

Empresa beneficiada deve comprovar que representante comercial quis rescindir contrato

A decisão condenou uma empresa de consultoria a indenizar um representante comercial pelo fim da prestação de serviços

TJ determina rescisão de contrato por falha em rastreamento de veículo

Transportadora deve receber de volta os R$ 35.632 que pagou pelo serviço, devidamente corrigidos

Teoria da imprevisão somente pode ser aplicada quando o fato não está coberto pelos riscos do contrato

O comerciante entrou na Justiça com ação pretendendo resolução de contrato, com cumulação alternativa de revisão do pacto.

Agravo de instrumento. Medida de busca e apreensão. Medida cautelar deferida. Pertinência. Recurso improvido.

É legitima a decisão judicial que defere liminarmente a medida de busca e apreensão, verificada a confluência do fumus boni juris e do periculum in mora, em face da lei e da prova dos autos.

Nota fiscal eletrônica será implantada em bares, padarias e lanchonetes