Nenhum comerciante é obrigado a dar descontos para os clientes, mas se prometer que vai fazer uma promoção, tem a obrigação de realizá-la. O recado é do assessor chefe do Procon de São Paulo, Renan Ferracioli, sobre o Black Friday. Evento inspirado em ação de queima de estoque realizado nos Estados Unidos , a 4ª edição brasileira do evento começa à meia-noite desta sexta-feira (29). Os organizadores projetam que o Black Friday Brasil movimente cerca de R$ 340 milhões em 2013.

A preocupação dos especialistas em Direito do Consumidor é não repetir os problemas do ano passado, quando o volume de reclamações foi tão grande que ganhou o apelido de "Black Fraude". Em 2012, o evento recebeu uma série de críticas dos usuários por vender produtos sem desconto, além de apresentaram instabilidade nos sites e falta de estoque.  Algumas lojas foras acusadas de aumentar os produtos na véspera para abaixar o preço no dia do evento.

Ferracioli salienta que mesmo se tratando de produtos em promoção, os direitos do consumidor permanecem os mesmos de uma compra comum. Para compras realizadas pela internet, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor, prevê o chamado “direito de arrependimento”, que permite a devolução de um produto até sete dias após a entrega.

O assessor chefe do Procon recomenda que antes de adquirir qualquer item, o participante procure informações como o CNPJ, razão social, endereço e outras formas de contato com a loja. O site Procon pode ajudar, lá tem uma lista com sites não recomendados. Atualmente 325 endereços estão cadastrados. Ferracioli ainda informa que, durante todo o Black Friday, o Procon irá manter um plantão para receber reclamações e sanar dúvidas dos consumidores.

É importante também redobrar os cuidados em compras feitas pela internet. Deve-se informar bem sobre em quais lojas vai comprar e ter cuidado ao fornecer informações. “Como é um dia muito ‘visado’, as pessoas precisam ficar atentas com os golpes, podem surgir ‘páginas falsas’ com promoções. O cliente deve adquirir apenas em site confiáveis e tomar cuidado ao fornecer seus dados pessoais”.

Nathaly Roque, professora da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), lembra que, antes de qualquer compra, é preciso avaliar tanto a necessidade de adquirir um novo produto, como também a capacidade de pagá-lo posteriormente e, ao participar de promoções desse tipo, sempre comparar com os preços ‘normais’, sem abatimentos.

Outro conselho é guardar todos os comprovantes e detalhes a respeito a transação. “Sempre exija um comprovante da compra, preferencialmente a nota fiscal, que assinalará a compra e tornará possível exigir a garantia contra defeitos, leia com muita atenção todas as informações referentes às ofertas e as guarde com você”, diz Nathaly.

Relação com o vendedor

Outro dado importante é a obrigação do vendedor de oferecer informações da maneira mais clara possível para evitar qualquer confusão, comenta Nathally “caso a publicidade seja confusa ou dúbia, o consumidor pode exigir o desconto”.

Quanto a problemas de instabilidade do site, o comprador deve reclamar com o fornecedor, caso se sinta lesado, visto que o problema pode ocorrer por diversos fatores, previsíveis ou imprevisíveis, analisa a professora. Já, quanto ao estoque, aconselha-se que o fornecedor informe quantas peças estarão disponíveis, para evitar quaisquer inconvenientes, como ser penalizado por publicidade enganosa.

É importante que os internautas priorizem, sites que tenham um (SAC) Sistema de Atendimento ao Consumidor, diz Ferracioli. Além disso é essencial que os programas de antivírus e o firewall estejam atualizados, porque eles dificultam a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados - e também evitar transações online feitas em LAN houses, cybercafés ou computadores públicos.

Código de ética

Segundo Pedro Eugênio, CEO do Busca Descontos e idealizador do Black Friday no Brasil, a principal novidade da 4ª edição é um Código de Ética, criado em parceria com a Camara-e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico). Nele, as empresas se comprometem a colocar produtos em desconto, evitando ‘maquiagens de preço’, sob pena de sofrerem sanções e até serem excluídas do evento.

“Os problemas do ano passado, foram exceções, prova disso é que o Black Friday vem se fortalecendo com o passar do tempo. A parceria com a Camara-e .net reforça a seriedade da nossa ação. Com os clientes e vendedores mais familiarizados com ele, a tendência é esse ano seja movimentado mais de R$ 340 milhões”, afirma.

Ele recomenda que, sempre que for possível, os internautas acessem o site oficial do Black Friday para realizar as compras, pois nesse espaço, serão disponibilizados apenas produtos com descontos, de todas as lojas participantes. As redes participantes também prometem oferecer espaços exclusivos para a promoção. “Não são todos os produtos, de uma loja, que vão estar com desconto. Parte das lojas selecionam alguns ítens e deixam outros de fora. No site oficial, por meio de filtros, é possível encontrar tudo o que cliente tem interesse”, diz.