Anulada transação suspeita entre sócios, que trouxe prejuízo em separação

A 2ª Câmara de Direito Civil manteve a anulação de transferência de cotas entre sócios de uma empresa, por identificar indícios de simulação para impedir a meação em processo de separação judicial.

Homem que matou por ciúme doentio voltará para o banco dos réus

O magistrado ressaltou que, após denunciado, Argeu decidiu confessar o crime e o fez com riqueza de detalhes.

STJ nega pedido da defesa de Salvatore Cacciola

Palocci rejeita cumprir pena alternativa

STJ nega liberdade ao banqueiro Salvatore Cacciola

Para Alckmin, PAC é superficial e insuficiente

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

Dirceu é intimado, mas avisa que não irá depor

Líbano pede que Brasil extradite banqueira

Advogado move pedido de liberdade provisória em favor de Edinho

Justiça determina restituição de imóvel à proprietária

Valério cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

Grupo Pão de Açúcar é condenado por humilhar vendedor

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

Maluf perde recurso e bloqueio de seus bens e de sua família é confirmado pelo TJ-SP

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

Oposição pede CPI para investigar denúncia de corrupção nos Correios

O crack, a demagogia e o direito penal medieval

"Talvez o caminho seja mais árduo. A fantasia é sempre mais fácil e mais cômoda. Com certeza é mais simples para os pais de um menino drogado culpar o fantasma do traficante, que supostamente induziu seu filho ao vício, do que perceber e tratar dos conflitos familiares latentes que, mais provavelmente, motivaram o vício. Como, certamente, é mais simples para a sociedade permitir a desapropriação do conflito e transferi-lo para o Estado, esperando a enganosamente salvadora intervenção do sistema penal"

Recurso de revista. Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura.

IICA. Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.