OAB-PA comemora condenação do fazendeiro Bida

Corte Especial encerra ano judiciário no próximo dia 19

Publicada hoje resolução sobre agravo de instrumento

Amaerj tem pedido de liminar deferido

OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal

Processo contra advogados do PCC compete à OAB-SP

Lei nº 11.303, de 11 de maio de 2006.

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.

Blair pede desculpas pela morte de Jean Charles

TJMG vai cumprir decisão do STF e do CNJ

Dia do Referendo não será feriado nacional

Sociedade Rural Brasileira pede que Brasil envie missão à Europa para esclarecer caso de aftosa

Conselho pede a inclusão de deficientes

Advogado americano processa o papa

Jobim diz que será cuidadoso na concessão de habeas corpus

Luiz Marinho assume o Ministério do Trabalho

Jefferson tem prazo para se explicar em inquérito no Supremo

STJ aplica regras que regulamentam Estatuto do Idoso priorizando maiores de 60 anos

Administrativo. Desapropriação. Juros compensatórios. Taxa. Súmula 618/STF. MP 1.577/97. Honorários advocatícios. Art. 27, § 1º, do Decreto-Lei 3.365/41. Súmula 389/STF.

Segundo a jurisprudência assentada no STJ, a Medida Provisória 1.577/97, que reduziu a taxa dos juros compensatórios em desapropriação de 12% para 6% ao ano.

Tributário. Recurso especial. IPI. Crédito-prêmio à exportação. Extinção.

O contrato de seguro e a mora do segurado relativa ao pagamento do prêmio

Marco Antonio Scarpassa, Advogado e Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP.