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Fonte: Jornal Jurid
Postado em 12 de Maio de 2006 - 01:00 - Lida 434 vezes
Lei nº 11.303, de 11 de maio de 2006.
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla. O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o dia 30 de agosto como o ?Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla?. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de maio de 2006; 185º da Independência e 118º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José ...
