Empregada que engravidou durante aviso prévio tem estabilidade

Quando a gravidez ocorre durante o aviso prévio, a trabalhadora tem direito a estabilidade provisória.

Escolha de local de residência não impede concessão de horas de percurso

O local escolhido pelo empregado para morar não afasta, em princípio, o seu direito ao recebimento de horas de percurso, se o empregador forneceu-lhe, espontaneamente, transporte de casa para o local de trabalho.

Recurso de agravo. Intempestividade. Não conhecimento. Exegese do Enunciado da Súmula 700 do pretório excelso. Recurso não conhecido.

Trata-se de recurso de agravo interposto por Leonilda Aparecida Limberger, em face de decisão judicial proferida nos autos de progressão de regime fechado para o semi-aberto, em curso perante a vara criminal da Comarca de Palotina.

Domésticas querem mudança na Contituição para ter igualdade de direitos trabalhistas

Dilma nega dossiê e diz que houve vazamento de dados da Casa Civil

STJ vai decidir se pensão por morte de servidor pode ser concedida a dependente universitário maior de 21

Medo de derrota no Senado convence Lula a negociar mudanças na CPMF

Suspeitos falam em 'eliminar' juíza do caso

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Juiz decide manter 44 acusados em "Sanguessuga" na prisão

Separação judicial. Pedido intentado com base na culpa exclusiva do cônjuge mulher.

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

Supremo abre inquérito para investigar Romero Jucá

Custas judiciais. Preparo da apelação. Diferimento. Ausência de amparo legal.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

Busato: Lula não só sabia, como concordou com ilegalidades

Toffoli e a Interdependência dos Poderes da República

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Como Deserdar um Filho: As 3 Etapas Legais Obrigatórias

Deserdar um filho da herança é um processo legal raro no Brasil. Exige testamento válido com causa grave prevista em lei e, crucialmente, a comprovação do motivo em ação judicial.

Liberte-se da Dívida Infinita: como cancelar o Empréstimo RMC/RCC e recuperar seu dinheiro

Aposentados são induzidos a contratar empréstimos (RMC/RCC) que, em verdade, são cartões de crédito com juros abusivos. A prática, ilegal, pode ser revista judicialmente para suspender descontos e obter indenizações.