Câmara aprova admissão de paternidade de quem recusar DNA

Preso por engano em MG pede indenização de R$7,1mi

Recolhimento de custas processuais é obrigatório em ações cautelares

Suzane ficou sem vigilância no 1º dia em prisão domiciliar

STF mantém depoimento de Delúbio Soares na CPI dos Bingos

Aprovado projeto sobre defesa em juízo de agentes públicos

José Nobre Guimarães se livra da cassação

Jefferson perde primeiro caso na volta à advocacia

Quarta Turma deve julgar se cabe ação para receber US$ 25 mi por localizar Saddam Husseim

Delúbio Soares e Silvio Pereira pedem HC preventivo para depor na CPMI dos Correios

Vítimas do Palace 2 protestam contra absolvição de Sérgio Naya

Izzo está em liberdade condicional

PF realiza busca e apreensão nos Correios e nas residências dos acusados de corrupção

Gutiérrez ficará asilado em residência do Exército brasileiro

1ª Turma determina devolução de arma de fogo apreendida pela polícia

A Lei Complementar 131, de 27.05.2009 e o aumento da transparência nos gastos públicos como instrumento democrático

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Pesquisador. Doutor em Direito (UFMG). Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Coordenador do Projeto NECSA/UFMT. E-mail: [email protected]

Conflito de competência. Falsidade praticada com o fim exclusivo de lesar o fisco, viabilizando a sonegação do tributo. Absorção.

Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Crime contra a ordem tibutária, falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha.

Crédito tributário. IPTU. Prazo prescricional. Dies a quo. Ônus da fazenda pública. Recurso provido.

A política do superávit primário

Edson Ronaldo Nascimento, Economista, Especialista em Finanças Públicas, autor dos livros Gestão Pública, Saraiva, SP, 2006 e Finanças Públicas para Concursos, Ferreira, RJ. 2006. 2ª edição. E-mail: [email protected]

Notas especiais a respeito do processo previdenciário acidentário

O presente trabalho se propõe a discutir tema atualíssimo de processo previdenciário, conjecturando-se a respeito das suas especiais peculiaridades quando comparado com as regras tradicionais do processo civil pátrio - sendo que tal reconhecimento vem sendo confirmado por abalizada jurisprudência no último período, mesmo contra legem