Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência cometida por ex-namorado

O namoro é uma relação íntima de afeto sujeita à aplicação da Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

STJ reconhece direito de filha de militar transferido ex officio à transferência de universidade

No caso, a instituição de ensino sustentou que o conceito de instituição congênere merece ser interpretado de forma restritiva, ou seja, somente pode-se obter transferência de curso de uma universidade pública para outra universidade pública.

Agressão de ex-namorado não se enquadra na Lei Maria da Penha

Agressão de ex-namorado contra antiga parceira não configura violência doméstica, portanto não se

Advogado que não prestou contas à ex-cliente é condenado pela Justiça

MAGAZINE BI BA BO LTDA ajuizou ação de prestação de contas contra JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR. Argumenta que o requerido atuou como seu advogado, na ação de rito ordinário de n.º 1595/84 que encontra em julgamento perante a 10ª Vara Cível de Brasília.

STF arquiva ação em que ex-juiz Rocha Mattos questionava competência do TRF para cassá-lo

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), arquivar a Ação Originária (AO) 1464, com pedido de liminar.

Acordo Tripartite inválido obriga ex-empregador ao pagamento integral de multa sobre FGTS

É esse o teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG, que, com base em voto do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, condenou a primeira reclamada a pagar à reclamante diferença da multa de 40% sobre o FGTS, com responsabilidade subsidiária do Estado de Minas Gerais (segundo reclamado na ação).

Ex-advogado com folha corrida penal é preso por aplicar golpes em inativos

Ex-síndica de condomínio na Asa Norte é condenada por má administração

1ª Turma: negado pedido de abertura de ação penal contra ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Igreja anula casamento de 9 anos e livra italiano de pensão à ex

Pedido de ex-juiz Rocha Mattos para que testemunha da defesa seja ouvida é negado

ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos, que cumpre prisão na Penitenciária de Araraquara (SP).

Arquivado mais um pedido de liberdade do ex-juiz Rocha Mattos

Justiça manda Assembléia da Bahia pagar R$ 130 milhões a ex-deputados

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

STJ tranca ação contra juiz acusado de difamar ex-senador Antero Paes de Barros

Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela

Justiça condena ex-síndico que matou vizinho a 12 anos de prisão

Ex-empregado pode permanecer em plano de saúde privado mesmo sem vínculo empregatício

Ex-esposa e viúva possuem igualdade de direito no rateio de pensão por morte

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado