Procuração apenas com nome de representantes de empresa é considerada válida

A procuração tinha o nome da empresa e a identificação das pessoas físicas que a subscreveram, qualificados como diretor presidente e vice-presidente

Parceria entre CNJ e MJ facilitará acesso aos juízes de cooperação

Facilitação do acesso vai potencializar o trabalho dos juízes de cooperação

TRF da 4ª Região libera automóveis de estrangeiros que têm empresa no Brasil

Os proprietários, de nacionalidade paraguaia, possuem negócios no Brasil, o que caracteriza duplo domicílio e autoriza o uso dos carros em território nacional

Liminar impede transferência de alunos 'problemáticos'

Escola deve ser um ambiente atrativo à criança e ao adolescente e não repulsivo

Tribunal afasta responsabilidade de empresa por morte de encanador

O trabalhador prestava seus serviços e, ao tentar arremessar um cano metálico de 6 metros pela janela, encostou nos fios elétricos da rede pública, ocasionado a descarga fatal

Recurso especial. Civil e processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.

Sociedade anônima. Responsabilização do diretor financeiro. Aprovação das contas por Assembleia Geral sem ressalvas. Prévia anulação.

Corte Especial discute se executivos devem informar salários à CVM

O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Suspeito de tráfico internacional de órgãos tem habeas corpus negado pelo STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu habeas corpus a médico acusado de tráfico internacional de órgãos humanos.

Presos da Paraíba poderão votar nas penitenciárias

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu criar duas seções eleitorais que funcionarão na Penitenciária Desembargador Flóscolo da Nóbrega (Presídio do Roger) e na Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão.

Presidente de associação de moradores é responsável solidário por autuação ocorrida em sua gestão

Google será julgado na Itália por vídeo de criança com síndrome de Down

Cenas de adolescentes zombando de garoto foram parar no Google Vídeos. Julgamento de quatro executivos está marcado para 3 de fevereiro.

OAB nacional com inscrições abertas para concurso literário

TJRJ proíbe fumo nos fóruns do Estado

TJ atende a reivindicação da OAB-MA e aprova recesso forense

TJ do Rio vai exonerar cerca de 90 funcionários não-concursados

Advogado de Luma diz que vai processar jornal inglês

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

Termina nesta terça-feira a validade de portes de armas expedidos antes do Estatuto do Desarmamento

Habeas corpus. Crimes contra a propriedade industrial.

Fabricação de produto e colocação à venda. Incidência do princípio da consunção (absorção). Possibilidade.