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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 10:30
Empregado de companhia aérea agredido por clientes é indenizado
Agressões partiram de passageiros e não houve prova de negligência na segurança de empregados
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 15:00
Cárcere privado é realidade da vida de muitas mulheres
Magistrada destaca que registro exige uma reação mais rápida do Judiciário, no que se refere ao quadro da violência doméstica
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 10:15
Empresa de consultoria ambiental é condenada por má qualidade de marmitas
Por diversas vezes, forneceu aos empregados marmitas estragadas, nas quais também foram encontrados fios de cabelo e larvas de mosca
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 18:10
Caso Eliza: juíza determina expedição de certidão de óbito
Promotor de Justiça e a mãe da vítima sustentaram pedido no fato de que, no julgamento de Luiz Henrique Ferreira Romão, o júri considerou que Eliza efetivamente foi assassinada
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:40
Pela nova lei do aviso prévio, deve-se levar em conta a data do efetivo desligamento e não de assinatura do PDV
Relatora não deu razão à empresa, mantendo a sentença que a condenou ao pagamento das diferenças salariais em razão da projeção do aviso por noventa dias
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 12:50
Empresa é condenada após recusar acordo e alegar judicialmente que sequer houve tentativa
Por litigância de má-fé, a empresa foi condenada a indenizar em 20% sobre o valor da causa pelos prejuízos causados ao autor
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 10:40
Turma condena empresa que registrou na CTPS que a reintegração ocorreu por determinação judicial
Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais a trabalhadora, levando em conta que ela deverá obter nova CTPS para não sofrer discriminação em outro empreg
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 16:15
Empregada gestante receberá R$10 mil após rescisão indireta
A empresa de Telemarketing e o Banco Ibi deverão indenizar moralmente em mais de R$ 10 mil reais a empregada que foi demitida quando estava grávida
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 11:40
Auxílio alimentação concedido antes da criação do PAT tem natureza salarial
O TRT-MG manteve a sentença de 1º grau, concedendo as diferenças ao trabalhador que pedia a reintegração desses valores em sua complementação de aposentadoria
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 14:40
New hit: Advogado contesta interpretação do laudo oficial
De acordo com advogado, laudo que comprovou estupro é, na verdade, prova da inocência dos acusados
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 11:00
Empregado demitido doente não receberá danos morais
De acordo com a decisão a despedida seria ilegal apenas se fosse comprovado o nexo casual entre a doença sofrida e as condições de trabalho do autor no ambiente empresarial
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 17:40
CNJ arquiva ação contra juízes envolvidos no caso Pinheirinho
Cinco magistrados envolvidos no caso foram mencionados no processo. Defensores do Pinheirinho vão entrar com recurso contra a decisão
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 13:40
Empresa deverá indenizar trabalhador
O trabalhador deverá ser indenizado moralmente em R$ 8 mil reais por ter tido seus dados mantidos no cadastro da empresa, impedindo-o de receber o seguro-desemprego
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 17:00
Supervisor que visitou página de empregado no Orkut é absolvido de acusação de assédio moral
A Turma rejeitou o pedido de um trabalhador que pretendia ser indenizado moralmente por supostas perseguições e pressões psicológicas praticadas por seu supervisor
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 18:55
Maioria rejeita desmembramento do mensalão
Até o momento, dos onze ministros, sete votaram contra o desmembramento. Com isso, todos os 38 réus serão julgados pelo Supremo
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 11:30
Vendedora que trabalhava fantasiada e sofria cobrança excessiva de metas será indenizada
A empregadora deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais a vendedora que era obrigada a se fantasia para atrair clientes e sofria excessiva pressão para bater metas
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Junho de 2012 - 15:10
Militante Pastoral: a Justiça acabou vencendo
A Pastoral Carcerária está sempre a alertar sobre a dramática situação das prisões, ocorram abusos hoje ou daqui a 40 anos, sempre protestarão dizendo: preso é gente, preso não é bicho
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 14:40
Mantida proibição para venda de bebidas próximo a escolas
O juiz acolheu o ato administrativo do município e proibiu dois comerciantes de vender bebidas alcoólicas e cigarros nas proximidades da instituição de ensino
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 12:20
Balconista que se acidentou em moto no horário de almoço tem reconhecido direito à estabilidade acidentária
O trabalhador que sofre acidente no percurso de sua residência ao locar de trabalho e vice-versa tem direito às verbas referentes ao tempo de estabilidade
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 16:10
Comissão do Senado aprova proibição de concurso para cadastro
O projeto propõe que o cadastro seja permitido somente para candidatos aprovados em número excedente ao de vagas a serem preenchidas
