Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Médico condenado a 18 anos de prisão pela morte da esposa

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Mercadante e Quércia atacam Serra na TV

O principal alvo foi José Serra (PSDB), mas o tucano não se envolveu em conflito.

Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, conversará amanhã (26) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, sobre a tramitação da queixa-crime que foi remetida pela OAB à Procuradoria Geral da República

Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante

O MS foi impetrado por uma estudante beneficiária de pensão civil contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que cassou o benefício em 1999, uma vez que sua guarda judicial foi concedida à avó.

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

Julgamento de recurso eleva pena de pai que estuprava a própria filha

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

Juíza manda soltar 459 sem-terra que invadiram a Câmara dos Deputados

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos

Homicídio motivado por emoção afasta hediondez do crime