Decreto nº 6.455, de 12 de maio de 2008

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual

TRF confirma sentença que afastou restrição etária para financiamento imobiliário junto à CEF

Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Município de Santa Rita de Jacutinga. Servidores colocados em disponibilidade não remunerada. Validade do concurso público discutida em juízo.

Desvio de dinheiro gera indenização

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

1ª Turma condena empresa a indenizar trabalhador vítima de tiro

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Intervenção municipal não gera responsabilidade solidária

Intervenção municipal.

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Brigadeiro afirma que Brasil não investe o necessário no controle do espaço aéreo desde 1995