O Emprego do Princípio da Precaução como autorizador da Inversão do Ônus da Prova em Matéria Ambiental: Uma análise à luz do entendimento jurisprudencial do STJ

de competência político-administrativa de todos os entes políticos, devendo, para tanto, evitar que

A Linguagem Jurídica como entrave ao acesso à justiça

quando seu ingresso é satisfatório, e, na saída, seu direito pleiteado esteja garantido. Os problemas

O extermínio seletivo dos jovens negros no brasil sob o reflexo das medidas socioeducativas

subsídios a enfrentar de forma crítica os problemas apresentados.

Concessionária tem que fornecer veículo

Sindicato desiste de ação que proibia Anatel de transmitir julgamentos contra empresas de telefonia

De acordo com o presidente da Anatel, a portaria que prevê a transmissão ao vivo das sessões está em vigor há mais de seis meses e nunca repercutiu no mercado financeiro

Comissão da Câmara aprova projeto que prevê adoção por casais homossexuais

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Da Gestão de Florestas Públicas para a Produção Sustentável: Anotações ao Decreto nº 6.063/2007

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Prefeitura deve apresentar plano para conter alagamentos

O juiz viu configurado no caso os requisitos para a concessão dos pedidos do MP, como o perigo da demora diante dos graves danos que podem ser causados ao meio ambiente e à saúde da população

O Julgamento de Mersault sob a Ótica da Filosofia do Direito

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Fábrica de criminosos

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Sindicato acusa McDonald's de explorar funcionários

Em audiência pública ocorrida no Senado, a rede de lanchonetes McDonald's foi acusada de explorar funcionários sob o pretexto de utilizar uma jornada de trabalho "móvel e variável".

Dívida no IPVA em SP pode levar motorista à lista de devedores

Justiça autoriza cirurgia de redução de estômago

TJ nega recurso e mantém decisão de levar Gil Rugai a júri popular

Juiz entende que empregado da CEF tem direito de adquirir imóvel residencial através do PAR

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Prefeitura tem 15 dias para limpeza de lagoas de captação

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Por Issei Yuki Júnior.

Montadora é condenada a indenizar consumidor por defeitos múltiplos em veículo 0Km

A decisão é da juíza do 4ª Juizado Especial Cível de Brasília.

Anotações ao Decreto nº 8.972/2017: Breve Painel à Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa

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