Portaria nº 118, de 01/02/07

Dispõe sobre a conciliação entre órgãos e entidades da Administração Federal, no âmbito da Advocacia-Geral da União.

Mandado de segurança. Votos. Nulidade. Artigo 224 do Código Eleitoral. Novas eleições já realizadas. Perda do objeto.

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

Liminares autorizam matrícula de aprovados em vestibular

Anulação de ato jurídico. Venda e compra com pacto de retrovenda. Mera simulação. Ausência de prova das transações mercantis que teriam sido feitas com o autor apelado, cujo momento era a contestação sob pena de preclusão.

Dono responde por acidente mesmo que motorista e vítima tenham bebido juntos

Ação cautelar incidental com pedido de liminar

OAB quer rigor na apuração de atuação de advogados em ataques

TRF mantém condenação da UFRJ de pagar danos morais a ex-aluna de mestrado

Programa "show do milhão". Ausência de menção a sorteio que seria feito no palco.

Advogado obtém na justiça o direito de renovar carteira da OAB/RJ sem apresentar quitação de débitos anteriores

Habilitação de crédito. Falência. Art. 82 do D.L. nº 7661/45. Necessidade de demonstração da origem da dívida.

Transação. Efeitos. Planos de demissão voluntária e semelhantes.

Prescrição. Preliminar. Responsabilidade Civil Objetiva. Hospital.

Projeto de estatuto proíbe todas as formas de aborto

Permitido corte de energia no município potiguar Antônio Martins

Convênio Médico. Mamoplastia indispensável à manutenção da saúde pelos problemas ocasionados à coluna da conveniada.

Continua suspensa construção de "pirâmide de vidro" sobre área tombada em Paulínia (SP)

Quarta Turma julga recurso para indenizar vítimas da "pílula de farinha"

Ainda, as multas de trânsito

Helio Estellita Herkenhoff Filho, analista judiciário do TRT - 17ª Região. Ex-professor de Direito da UFES. Membro da Academia brasileira de Direito processual civil.