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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 14:00
Tratorista ganha periculosidade ao provar que ficava sete minutos em área de abastecimento
Embora reduzido, o contato com inflamáveis foi considerado intermitente, com risco potencial de dano à vida ou à saúde do trabalhador
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 14:00
Filho não é indenizado por morte de pai que saiu do trabalho para visitar namorada
A situação não caracterizou o chamado acidente de trajeto, uma vez que o fato aconteceu fora do percurso casa/local de trabalho
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 13:45
CCJ aprova PEC que permite à Justiça do Trabalho julgar causas originadas em acidentes de trabalho
PEC elimina a possibilidade de a Justiça do Trabalho processar e julgar ações para recebimento de prestações previdenciárias decorrentes de acidentes de trabalho
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 20:15
Assembleia Legislativa do Maranhão arquiva pedido de impeachment de Roseana Sarney
Pedido foi feito por sete advogados e um bacharel de direito que pediam a saída de Roseana por não garantir direitos e garantias individuais dos presos
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 16:00
STF quer julgar inquéritos contra parlamentares fora do plenário
Ministros se preocupam com falta de tempo do plenário para analisar causas com repercussão geral
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 13:00
Torcida organizada está proibida de frequentar estádios por seis meses
O MPPR assinou nesta terça-feira um termo com a torcida ?Os Fanáticos? devido à briga ocorrida no jogo do último domingo
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 20:30
Empregado não prova ociosidade e isolamento e Vale não terá de indenizá-lo
Analista não conseguiu provar que foi obrigando a trabalhar isolado, tendo como função ?desligar a luz e o ar condicionado?
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 14:00
Maxilar fraturado durante extração de dente gera indenização
Dentista deve indenizar em R$ 5.443 paciente que sofreu fratura em maxilar durante cirurgia para extração de dente do siso
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 21:00
Juíz diz que interesse público deve prevalecer sobre particular
Construção de um centro de detenção provisória desvalorizaria o imóvel estudado pela prefeitura
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 14:15
Paciente que abandonou tratamento pós-operatório não tem direito a indenização
Paciente teve os testículos e pênis removidos em razão de complicações pós-cirúrgicas devido ao não comparecimento nos retornos
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 12:15
Mudança temporária por necessidade de trabalho não afasta proteção do bem de família
Se o afastamento da residência é determinado pela necessidade de subsistência, o imóvel desocupado não perde a proteção dada ao bem de família
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 18:00
Comissão aprova alerta obrigatório sobre efeitos colaterais de corantes
Alguns dos oito corantes sintéticos permitidos no Brasil já foram banidos em outros países
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 12:45
Omissão que atribui à arrematante débito de IPTU não é causa de anulação de leilão
Omissão verificada na publicação de edital de leilão, que transferiu encargos de IPTU ao arrematante, não constitui vício insanável que justifique a nulidade da arrematação
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 18:00
CNJ obriga que TJSP atenda todos em fila de espera
TJSP funciona sob o sistema de distribuição de tarjas magnetizadas, o que não justifica que seja negado o atendimento aos portadores de tal identificação, tendo em vista a comprovação de que chegaram durante o horário de atendimento
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 18:00
MPF/ES obtém condenação de empresa por exploração irregular de argila
Justiça decretou bloqueio de bens da Granitos Capixaba e de seu proprietário no valor de até R$ 2 milhões; empresa também deverá fazer reparação do meio ambiente, junto com Iema e DNPM
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 17:30
Mantida multa a empresa que comercializava botijões de gás com pesos diferentes
Distribuidora de gás foi multada durante vistoria feita na plataforma de envasamento de sua filial, onde fiscais do Inmetro identificaram que a diferença de peso entre os botijões estava acima do máximo permitido por lei
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 11:15
Protestos influenciaram adiamento da PEC 37
Proposta que restringe MP em investigações foi criticada em manifestações
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 18:45
Contribuição previdenciária não incide sobre aluguel temporário
Fato da empresa destinar habitações diferenciadas não desnatura o caráter indenizatório da verba
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 15:30
Segurado que omite no contrato doença preexistente conhecida por ele não tem direito à indenização securitária
Ao preencher o questionário sobre as suas condições de saúde, segurado deixou de prestar declarações verdadeiras e completas
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 18:00
Professora não terá direito a gratificação de titularidade
Gratificação de titularidade correspondente a 30% foi incorporada ao seu salário
