Protestos influenciaram adiamento da PEC 37

Proposta que restringe MP em investigações foi criticada em manifestações

Fonte: Jornal Jurid

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que os protestos pelo país, que tiveram como uma das bandeiras críticas à proposta que limita a atuação do Ministério Público em investigações criminais - a chamada PEC 37 -,  influenciaram para o adiamento da votação na Câmara.


O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu adiar a votação da PEC 37, inicialmente marcada pelo deputado para o próximo dia 26.


A Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 37 limita a atuação do Ministério Público e confere às polícias a exclusividade nas investigações criminais. A proposta opõe integrantes do Ministério Público e das polícias. Os primeiros são contra retirar o poder de investigação de promotores e procuradores. Policiais consideram que a Constituição delega às polícias a prerrogativa de atuar em casos relacionados a crimes.


"Não há dúvida de que terá tido influência nisso [no adiamento] a movimentação decorrente dessas manifestações ocorridas em todo o país, que incluíram a PEC 37 como uma das principais pautas na luta contra corrupção", afirmou Gurgel após lançamento do estudo "Um retrato", que reúne dados sobre atuação do MP em todo o país.


Na avaliação de Gurgel, em vez de adiada, a PEC deveria ser "excluída" da pauta. "O Ministério Público entende é que essa PEC não deve apenas ser adiada sua votação, deve ser simplesmentne excluída da pauta de deliberações do Congresso Nacional."


Gurgel afirmou ainda que o MP "continua mobilizado" contra a proposta e que é "fundamental" o apoio contra a PEC.


"O Ministério Público continua mobilizado e claro que é fundamental esse apoio da sociedade. Como sempre tenho dito, a sociedade é que será a grande perdedor se o Ministério Público tiver retirada essa atribuição. Então, é fundamental que a sociedade, através das manifestações que têm ocorrido seja por outros meios, continue essa verdadeira guerra contra a corrupção."


Novas negociações


Na quarta (19), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que fna próxima semana serão realizadas novas reuniões para tentar se chegar a um consenso entre parlamentares, membros das polícias e do Ministério Público sobre o tema.


Uma das alternativas propostas no grupo de trabalho, e já negada por procuradores, é permitir ao MP atuar em situações específicas, diante de eventual inércia da polícia ou quando houver risco de perecimento das provas. Nos dois casos, a investigação do MP precisaria ser autorizada pela Justiça.


O MP afirma ser contra qualquer proposta que retire seu poder de investigação, mas aceita que sejam criadas regras para as investigações próprias de promotores e procuradores.

Palavras-chave: PEC 37 Adiamento Manifestações Investigação Restrição

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4 Comentários

Elisa Advogada21/06/2013 21:13 Responder

Não se deve mexer no que está dando certo. Se o MP não pudesse investigar não teríamos tido qualquer resultado no Processo do Mensalão. Isto porque os verdadeiros interessados na não apuração dos fatos, os réus, teriam tido o poder de impedir a investigação das polícias, ao passo que o MP é independente em sua atuação. Nada a mudar!

René Fadel Nogueira advogado23/06/2013 20:04 Responder

O que está ocorrendo, principalmente por parte do Ministério Público tanto estadual quanto federal, é um grande equívoco na interpretação da Constituição Federal que desde 1988 determinou que as investigações se fizessem através da policia judiciária, da qual o MP nunca fez parte, apesar de sua nobre função de fiscalizar a lei e a própria polícia. A rigor, não haveria sequer necessidade da PEC 37 que não poderá ter outra função que não a de declarar o que já foi estatuído pela Constituição Federal em seu art. 144, § 4º. Ao MP competirá sempre a fiscalização das leis, podendo sempre que entender necessário requisitar investigações às polícias judiciárias.

JO?O BAPTISTA BIO ADVOGADO24/06/2013 13:49 Responder

Infelizmente chegou-se ao ponto de saturação. A sociedade não suporta mais tanta irresponsabilidade n a administração do dinheiro publico. Politicos consideram\\\"cosa nostra\\\" a maquinha publica. Conduzem-na como bem querem e na maioria das vezes em beneficio proprio ou de parentes e apadrinhados. Neste quadro o MINISTERIO PUBLICO de sim atuar e com mais rigor.

Adivaldo Balbino dos anjos adivaldodosanjos@gmail.com25/06/2013 16:02 Responder

Eu me pergunto a todo momento, e o povo brasileiro, o cidadão quer saber. porque tanto medo do MP, se a função de Ministério Público é de fiscalizar a lei e a própria policia. Ocorre que face a omissão, ineficiência, e/ou desmandos, o MP, na qualidade de fiscal da lei, quer saber do andamento das investigações ineficientes, nos termos do art. 144,,4ºCF/88. Portanto, esta PEC 037/2011 deve ser excluída da pauta de votação do Congresso Nacional. Na investigação criminal, não cabe restrição de competência, muito menos em se tratado dos Ministério Público

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