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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00
Tentativa de furto em supermercado. Aplicação do princípio da insignificância. Improcedência da ação
Sentença Penal. 1ª Vara da comarca de Itapira do Estado de São Paulo.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Janeiro de 2026 - 19:54
Doei imóvel com cláusula de reversão e o donatário faleceu. Preciso pagar novo ITCMD pela ocorrência da reversão?
A Cláusula de Reversão (CC/02) impede que bens doados integrem a herança do donatário falecido. Jurisprudência afasta a cobrança de novo ITCMD, pois o retorno não é nova transmissão, mas sim resolução do negócio original, garantindo a blindagem patrimonial.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2024 - 09:31
Simonetti enaltece a democracia e defende a Justiça Eleitoral na posse de Cármen Lúcia no TSE
A sessão solene, realizada no plenário da Corte em Brasília (DF), também marcou a posse do ministro Nunes Marques como vice-presidente.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:43
Lei Taylor Swift: será a solução para erradicar cambistas em vendas de ingressos?
Prof. Tiago Alves Pessoa, coordenador de Direito da Faculdade Anhanguera São Bernardo do Campo, explica a proposta e dá dicas para driblar a cultura das vendas ilegais a shows e eventos.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2023 - 12:28
Ele diz que a casa é dele mas só assinou a Escritura e registrou depois que casamos. Terei metade na hora do Divórcio?
“Partilha de bens” é um ponto muito importante a ser tratado tanto no “Divórcio” quanto na dissolução da “União Estável” - lembrando que, observados os requisitos legais, também poderá ser resolvido extrajudicialmente.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 18:08
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 11:37
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Julho de 2022 - 09:36
Quero casar mas não quero deixar herança para ele e muito menos para os filhos do primeiro casamento dele. E agora?
O planejamento patrimonial e sucessório pode ser uma ótima solução para essas questões.
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Apoiadores Publicado em 28 de Junho de 2022 - 17:06
Benefícios econômico-fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) são para todos?
. Legislação que instituiu e regulamenta ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos (incluindo) deixa diversas lacunas interpretativas, passíveis de questionamentos sobre a abrangência, forma e condições de aproveitamento dos benefícios financeiros e fiscais. Apesar de se ver diante de uma aparente vantagem econômica, o empresariado tem dificuldades em tomar decisão diante de tamanha insegurança jurídica.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2022 - 16:00
Fortalecer o relacionamento com países produtores de fertilizantes é estratégia para garantir abastecimento no Brasil
A preocupação com o desabastecimento por parte dos produtores brasileiros é plenamente justificável quando se sabe que a Rússia é o maior fornecedor de fertilizantes para o Brasil e que a soja consome 40% do produto.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2022 - 11:46
OABRJ cria Comissão Especial para discutir 5G no Brasil
Criada em 3 de junho pelo presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e pela vice-presidente, Ana Teresa Basílio, a Comissão tem como objetivo promover estudos, debates e auxiliar na interface entre a advocacia e os demais agentes que fazem parte do ecossistema de tecnologia e inovação.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2022 - 12:52
É hora de corrigir os improvisos feitos na pandemia e seguir adiante
A advogada Andrea Oricchio, especializada em franquias e varejo, lista 6 aspectos que empresários e franqueadores devem se atentar na atual fase de arrefecimento da covid-19.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Junho de 2022 - 11:03
Imóvel como garantia de empréstimos dá liberdade e exige responsabilidade do consumidor
Por Silvio Soares, especialista em Direito do Consumidor do Urbano Vitalino Advogados.
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Blog Publicado em 19 de Abril de 2022 - 17:35
STJ afasta intempestividade recursal por falha na contagem do prazo pelo Sistema Eletrônico
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 17:32
ABO2O anuncia novo Comitê de Dados Abertos e Digitalização
Luisa Feyo, Public Policy Manager da Quicko, será responsável por liderar as empresas associadas em boas práticas para a melhoria da digitalização e transparência dos dados abertos no Brasil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 13:43
Justiça determina cobertura de seguro que excluía pandemia
O pedido foi julgado procedente,
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 13:05
Academia é condenada a reparar dano moral por queda de aluna
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 15:56
A falta de preservação ambiental e suas consequências
Por Dra. Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 15:12
Idosa arremessada ao chão em transporte público deve receber indenização
A requerida foi condenada a pagar a quantia de R$ 81,59 à passageira, a título de danos materiais, bem como R$ 3.000,00, a título de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 11:22
Posto de combustível deve reparar danos causados por erro no abastecimento
O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
