Fonte: TJDFT
Postado em 03 de Fevereiro de 2021 - 13:05 - Lida 223 vezes
Academia é condenada a reparar dano moral por queda de aluna
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.
Número do processo: 0737685-64.2019.8.07.0001Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: H. N. D. O.REU: ACADEMIA FIT ONE LTDA - MESENTENÇADispensado relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO.Não merece prosperar a preliminar de incompetência do juízo em razão da necessidade de perícia, tendo em vista que os documentos juntados aos autos são suficientes para o deslinde da demanda.Ressalto que nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, o juiz é destinatário ...