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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2012 - 11:25
Habeas corpus. "Rinha de galo". Legalidade da realização do evento esportivo.
Coisa julgada. Ausência de identidade de objeto. Violação não configurada. Ressalva à possibilidade de se punir os maus tratos eventualmente praticados. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 10:37
Justiça condena réu que atropelou e matou grávida em Guaianazes
também participava do evento, foi condenado a 7 meses de detenção, em regime aberto, por dirigir sem habilitação
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 16:45
Os mecanismos de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade
A delegada Raquel Gallinati aponta a importância dos mecanismos de proteção à mulher vítima de violência e a efetividade dessas medidas
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 17:02
Condenado por tentativa de homicídio
Condenado pelo assassinato da ex-mulher saiu de presídio após passar por tratamento de câncer, mas
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 25 de Julho de 2025 - 09:13
Instituto dos Advogados promoverá evento sobre relação entre mediação e plataformas digitais
IAB promove webinar “Inovação na resolução de conflitos” com mediação em plataformas digitais; participe em 29/7 e ganhe 2h de estágio
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 24 de Julho de 2025 - 09:38
Maior evento jurídico gratuito do Brasil reúne milhares de advogados em Porto Alegre
Porto Alegre recebe a Cidade da Advocacia: evento gratuito da OAB/RS com palestras, painéis e networking para advogados e estudantes
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2024 - 10:44
IAB promove evento para debater novas regras dos fundos de investimento
Evento do IAB discutirá as novas regras da CVM 175/22 e seus impactos operacionais e jurídicos nos fundos de investimento
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 13:44
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 10:18
Produtora de festa é condenada a ressarcir clientes por falhas na organização de evento
Os autores afirmam que não tiveram acesso aos serviços de bebida e comida da forma como anunciado pela ré.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Março de 2023 - 13:20
Educação jurídica será tema de evento promovido pelo Instituto dos Advogados
O evento terá transmissão pelo canal TVIAB no Youtube, com abertura realizada pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 12:41
Evento gratuito sobre Assuntos Condominiais e Gestão de Conflitos acontece em Campinas
Em comemoração ao Mês do Síndico, evento traz tema de grande relevância no cenário atual e cotidiano condominial.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 15:10
Regras tributárias mais importantes sobre ICMS ST são o foco do novo evento da Systax
A empresa de inteligência fiscal contará com a parceria da ABMAX Educacional para aprofundar a compreensão do ICMS no regime de Substituição Tributária.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2021 - 11:06
Casa de evento deve restituir valor pago por festa cancelada em razão da pandemia
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2018 - 16:20
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 16:42
De acordo com o STJ lucros cessantes abrangem apenas prejuízos diretos do evento danoso
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 12:54
Ecad não pode cobrar por execuções musicais em evento religioso, gratuito e sem fins lucrativos
?O evento de que trata os autos não conflita com a exploração comercial normal da obra, assim como
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 10:58
Direito civil e direito do consumidor. Consumidor equiparado. Vítima do evento. Indenização.
Responsabilidade civil. Indenização de dano material e moral.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 14:29
Pai e madrasta da menina Joanna são interrogados
André Marins e sua mulher, Vanessa Maia Furtado, são acusados de tortura e homicídio qualificado
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 14:09
Acesso à justiça. Acesso à cidadania durante a pandemia
violência contra a mulher bem como o funcionamento da justiça brasileira durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 15:56
Vara de violência contra a mulher tem competência para autorizar viagem de mãe com filho menor ao exterior
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reconhecer a competência de juizado de violência doméstica do Distrito Federal para autorizar que uma boliviana vítima de violência familiar retorne para o seu país de origem com o filho, de apenas um ano de idade.
