TJ nega HC para homem que assaltou família em Balneário Camboriú

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou pedido de liberdade em favor de Alessandro

Consumidor acusado de desvio de energia tem direito ao contraditório

Segundo documentos juntados nos autos, a averiguação realizada pela concessionária teria sido feita

Estado é condenado a pagar danos morais por prisão ilegal

Apesar de quitar suas dívidas, mandado de prisão continuou em aberto, e autor foi preso

Empresa é condenada a indenizar motorista que adoeceu em serviço

Ele alegou ter sido ilegalmente dispensado, quando deveria ter sido encaminhado para o gozo de benefício previdenciário por perda de função laborativa

Negado habeas corpus a acusado de ser mandante de triplo assassinato

Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, as decisões proferidas pelas instâncias de origem para negar diligências complementares requeridas pela defesa não apresentam ilegalidade.

Mantida suspensão de exame vestibular

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) não acolheu o

Negado HC a acusado de tentativa de homicídio em Bonito

Prisão do paciente deve ser mantida para a garantia da ordem pública

Tribunal condena empresa a indenizar trabalhador em R$ 30 mil

Ficou comprovado a culpa do empregador por agravamento de enfermidade e incapacidade temporária para o trabalho

Supervia é condenada a pagar indenização para passageiro

Concessionária de Transporte Ferroviário terá que pagar R$ 8 mil para um passageiro que se feriu em uma de suas composições

Juíza intima Secretaria a afastar docente 'nota 0'

Justiça nega habeas corpus a acusado de tentar matar idosa

Gerente da SATA tem direito a adicional de periculosidade

TRF nega habeas corpus a ex-dirigente do Mercantil

Justa causa. Proporcionalidade entre a falta e a penalidade. Última falta não caracterizada.

, fazer constar a improcedência do pedido de horas extras (f. 163/164).

Taxa de administração de consórcio deve ser restrita

A taxa de administração aplicável aos contratos de consórcio deve estar adstrita a 10% do valor do

Proprietário é condenado por construção causar danos a vizinho

, piso quebrado, paredes descascadas e mofadas, sendo um ambiente insalubre para a manutenção da vida de qualquer pessoa

Envolvidos em briga não têm direito a indenização

Pedido de indenização foi feito pelas três pessoas que se feriram em uma briga e buscavam reparação pelos danos morais

Empresa deverá devolver 1.726 botijões a distribuidora de gás

ao pagamento de R$ 3.210,36 de multa por dia de atraso, limitados a 60 dias, caso os botijões não

Depositários e demais envolvidos respondem a ação de regresso

Pessoa surda-muda tem direito a benefício assistencial do INSS.

por mês e determinou a implantação do benefício no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação