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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 10:35
Empresa de telefonia é condenada por negativar nome de consumidor
Conforme consta dos autos, a empresa de telefonia instalou, em nome do apelado, cinco terminais
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Constitucional. Artigo 5º, inc. XXXVIII, alínea c, da Constituição de 1988.

Violação da soberania dos veredictos júri.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 15:11
Detran condenado a pagar indenização a taxista
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença de primeiro grau.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 20:37
Estado deve fornecer tratamento fisioterápico a criança
igualitário às ações e serviços para a prevenção e também recuperação da saúde de todos.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00
Breves apontamentos acerca da questão da anencefalia e do aborto atinentes à mulher pobre (dogmas, paradoxos e direitos)

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região - S. Paulo no exercício do cargo de Analista Judiciário
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 12:12
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 14:30
Empresa é condenada por venda casada
O TJ condenou a operadora TIM deverá pagar R$ 400 mil reais em favor do FEPDC por causar danos morais coletivos em razão da prática de venda casada
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 17:14
Empréstimo leva a indenização
Cliente fez empréstimo no BMG e o parcelamento da dívida foi descontado em folha. Apesar disso, a
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 15:12
A Mutação Constitucional e a Relativização do Princípio da Presunção de Inocência

O presente artigo trata do tema o ativismo judicial e a relativização do princípio da presunção de
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 09:58
Transferência não pode ser vinculada a pagamento de multas
A Súmula 127 do Superior Tribunal de Justiça dispõe ser inadmissível condicionar a renovação da
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Maio de 2006 - 01:00
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Doutrina » Comercial Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
A clareza contábil.

Robson Zanetti é advogado. Doctorat Droit Privé Universitè de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 12:42
Ato praticado por massa falida dentro do termo legal só pode ser anulado por ação revocatória
créditos formulado por Bernardon Advocacia Empresarial S/C contra a massa falida de Brita Mineração e Construção Ltda.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Julho de 2013 - 11:10
CJF atualiza valores dos precatórios e as inconstitucionalidades declaradas via plenário do STF farão um rebuliço nos precatórios e rpv's já quitados!

precatários não alimentares a serem quitados em 2013, bem como da não publicação da Tabela de
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 16:42
TST invalida penhora de veículo pertencente a pessoa com deficiência
Medida se baseia nos princípios constitucionais da solidariedade e da dignidade da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 19:00
Estado deve fornecer medicamento a paciente com diabetes
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 17:55
Ausência de licença ambiental justifica a manutenção de interdição
Não há que se falar em ilegalidade do ato quando a fiscalização ambiental é realizada dentro da lei vigente e a licença encontra-se vencida.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 12:28
Universitário tem direito a receber pensão até conclusão de estudos
Um acadêmico de Cuiabá deve continuar a receber pensão até os 24 anos de idade ou até a conclusão do curso universitário.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2009 - 10:32
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 13:38
Proprietário é responsável por pagamento de fatura junto a Cemat
O proprietário de imóvel deve verificar o correto pagamento das faturas de energia pelo locatário, sob pena de ser considerado lícito o corte no fornecimento devido à inadimplência.

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