É possível a Averbação de Tempo de Contribuição do Regime Geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Recurso especial. Direito empresarial e processual civil.

Falência.

Empresa familiar: é necessário um acordo de sócios?

Entenda como preservar a empresa e relações familiares com segurança jurídica, em especial a saúde da empresa.

Mantida prisão de acusado de envolvimento em crime de compra de Medidas Provisórias

criminosa e lavagem de dinheiro, que estariam relacionados a esquema de compra de medidas provisórias (MPs) que beneficiariam o setor automotivo

Unidade Contratual. Sucessão de empresas.

Cisão de empresa.

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Morte de detento ocasionada por outro detento. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Agravo regimental. Indenização por dano moral. Reexame de provas. Incidência da Súmula 279/STF.

Indenização - Dano moral - Devolução de cheques por insuficiência de fundos

Cliente será indenizado por corte indevido no fornecimento de energia

A sentença fixou o valor de R$ 3 mil reais por danos morais.

Pagamento de prêmios em “vale-cerveja” não caracteriza indução ao alcoolismo

Embora a prática tenha sido considerada reprovável, não houve comprovação de dano.

Condenado pela participação na morte de promotor de Pernambuco tem pena mantida

Ele foi condenado a 18 anos de reclusão, em regime fechado.

Administradora e plano de saúde são condenados por aumento abusivo

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

Dono de supermercados é condenado por apropriação indevida de impostos e lavagem de dinheiro

A pena foi fixada em 9 anos e 7 meses de reclusão.

Sindicalista tem estabilidade reconhecida com base em acordo que ampliou direito

Em sua defesa na reclamação trabalhista ajuizada por ele contra a dispensa, a empresa afirmou que

Fabricante e concessionária devem devolver valor de carro com defeito oculto

Cliente, após ser ressarcido, deve devolver à concessionária a Pajero defeituosa

Prazo de prescrição em caso de acidente aéreo é de cinco anos

Válida a regra do CDC por melhor se ajustar à ordem constitucional

Procon autua sites de compras coletivas

Empresas responderão a processos administrativos por falha na prestação de serviços

Idosa receberá pensão de rapaz que matou seu filho após discussão em boate

A idosa receberá R$ 45 mil reais a título de danos morais, bem como pensão mensal no valor de 2/3

Aeronauta obtém parcela de compensação orgânica por desgaste de atividade aérea

A parcela foi estabelecida, por acordo coletivo, em 20% da remuneração fixa do aeronauta

Companhias aéreas devem indenizar por extravio de malas e furto de objetos

A decisão é da juíza da 12ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.

Primeira Turma: Penhora sobre imóvel deve abranger aluguéis

A penhora constituída sobre imóvel deve alcançar os frutos civis dele decorrentes.