Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

Advogado de suspeitos de matar milionário acusa delegado de boicote

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Morte por má conservação de ponte gera indenização

Questões de Direito Penal

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

OAB do Mato Grosso proíbe 14 filiados de exercer a profissão

Autuação pelo IBAMA. Construção de Barraca. Área de Preservação Permanente de Domínio da União. Sem Licença ou Autorização.

STF cobra de Lula explicações sobre vetos a aumentos

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

Produtores rurais recebem indenização por compra de sementes que não germinaram

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Lula venceu nos municípios mais pobres e Alckmin nos mais ricos

Decisão judicial impede saída do jato Legacy do país

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.