Administradora postal integra tempo de curso de formação ao contrato

Uma empregada da ECT, aprovada em concurso público para o cargo de administrador postal, obteve na Sétima Turma do TST o reconhecimento do tempo utilizado em treinamento realizado na empresa para efeito de vínculo de emprego.

Habeas corpus. Porte de arma de fogo de uso permitido.

Potencialidade lesiva do armamento apreendido. Desmuniciamento. Irrelevância.

Destituído o poder familiar de mãe que abandonou duas vezes o filho

O Ministério Público ajuizou a ação com o argumento de flagrante violência aos direitos da criança, vítima de negligência, discriminação e crueldade por parte da mãe e do padrasto.

MPE discute funcionamento de Câmara Técnica que irá subsidiar atuação na área da saúde

A Câmara foi criada no início deste mês.

Justiça Federal em Sergipe condena a FAFEN por ter prejudicado o meio ambiente

A juíza da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos, condenou a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe ? FAFEN-SE, à reparação a título de danos morais coletivos no valor de 500.000 reais.

OAB denuncia o emprego em massa de cabo eleitoral em cargos comissionados

Para o presidente em exercício da OAB Nacional, a solução do problema passa pelo estabelecimento de legislações estaduais limitando o número de cargos em comissão.

Tia-avó materna terá guarda de crianças que viram assassinato da mãe

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença de comarca do interior do Estado e manteve a guarda de duas crianças com a tia-avó materna.

Direito à Saúde poderá ser exigido em concursos para a magistratura

Para entrar em vigor, ele será submetido ao plenário do Conselho.

Professora não consegue horas extras por atividade extraclasse

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu ser indevido o pagamento do acréscimo de 20% das horas-aula a uma professora da Sociedade Evangélica Educacional de Estrela.

Ex-presidente da Ajufe fala sobre medidas de proteção aos juízes

Nunes, a intenção é fazer com que os agentes de segurança de cada órgão judiciário sejam treinados para atuar na segurança dos magistrados.

AGU acusa São Paulo de invadir competência da União ao legislar contra fumo em áreas coletivas

Em sua manifestação na ADI, sobre a constitucionalidade da lei antifumo, o advogado-geral da União concluiu que a Assembleia Legislativa ultrapassou sua competência ao estabelecer regras gerais sobre a conduta dos fumantes.

Tarso nega intenção de flexibilizar uso de algemas

O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou hoje (19) que exista alguma intenção da Pasta de pedir a flexibilização da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do uso de algemas por agentes públicos.

TJMT mantém decisão que determinou guarda de criança à mãe

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu, por unanimidade, recurso interposto por um pai que buscou reverter decisão que manteve a guarda da filha dele com a mãe da criança.

Tarifa de água só pode sofrer aumento após comprovado o motivo

União tem de custear exame no exterior para diagnosticar doença rara em menino de Niterói

PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial

Governo deve relaxar desarmamento no país

Mulher ganha menos até em áreas femininas

Diretor do MEC defende redução de pena para presidiário que estuda

Fipe: quanto menor a renda, maior a carga tributária

Os mais pobres realmente pagam a conta no Brasil.