O Ministério Público Estadual promoveu ontem, (29/07), reunião com profissionais da Secretaria de Estado de Saúde para discutir o funcionamento da Câmara Técnica, que irá subsidiar juízes, promotores de Justiça e defensores públicos com informações referentes às demandas envolvendo a assistência à saúde. A proposta é que uma equipe multiprofissional possa oferecer o respaldo técnico a esses profissionais, antes da propositura de ação judicial. A Câmara foi criada no início deste mês.

Sob a coordenação das Procuradorias Especializadas na Defesa da Cidadania e da Infância e Juventude, a reunião contou com a participação dos procuradores de Justiça Edmilson da Costa Pereira e Paulo Roberto Jorge do Prado; do promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes; do secretário adjunto de Saúde, Vander Fernandes; do secretário adjunto Executivo, Paulo Fernandes Rodrigues; da coordenadora de Regulação Estadual, Ivana Mara Mello; e da assessora especial Bruna Marques.

De acordo com o procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, a criação da câmara técnica atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No referido documento, foi estabelecido que até dezembro de 2010 todos os tribunais deverão celebrar convênios para viabilização de apoio técnico composto por médicos e farmacêuticos para auxiliar magistrados na formação de um juízo de valor quanto à apreciação das questões clínicas apresentadas pelas partes das ações relativas à saúde.

Segundo a coordenadora de Regulação Estadual, Ivana Mara Mello, a Câmara Técnica de Mato Grosso será composta por sete médicos e funcionará em regime de 24h. Já foi, inclusive, disponibilizado um e-mail corporativo (apoiojudicial@ses.mt.gov.br) para eventuais manifestações negativas de fornecimento de medicamentos, tratamentos médicos ou similares.

RECOMENDAÇÃO: Além da criação de câmaras técnicas, a recomendação do CNJ também sugere aos operadores do direito que evitem pleitear ou autorizar o fornecimento de medicamentos ainda não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou em fase experimental, ressalvadas as exceções expressamente previstas em lei.

O CNJ recomendou ainda a realização de seminários para estudo e mobilização na área da saúde, congregando magistrados, membros do Ministério Público e gestores no sentido de propiciar maior entrosamento sobre a matéria.