Home- busca: Estrito Cumprimento
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 13:20
Detenção de vigia que desacatou guarda com cabo de vassoura é legal, diz TJ
Justiça julgou improcedente o pedido de indenização ajuizado por um guarda que foi agredido verbalmente e ameaçado por um vigia
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 14:15
Telefônica Vivo e Mapfre são multadas em R$ 11 milhões por cobrança de seguro
Seguro Conta Protegida e Seguro Residencial foram incluídos nas fatura de telefone sem autorização dos clientes
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 16:34
Estado condenado por excesso em abordagem de PMs, com socos e pontapés
Ele e a namorada saiam de um baile, de madrugada, quando foram abordados por policiais militares ao entrarem no seu automóvel.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Julho de 2018 - 14:54
Democracia Participativa e controle da Administração Pública: uma análise da importância do observatório social como instrumento da participação da Sociedade Civil
cidadão, bem como o cumprimento de determinações estabelecidas no conjunto legislativo (Plano
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 09:51
Homem que teve carro apreendido sem necessidade será indenizado
Estado de Goiás foi condenado a indenizar em R$ 10 mil por danos morais, motorista que teve seu carro apreendido em uma barreira policial, mesmo com documentação em dia
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 16:38
OAB consegue no CNJ cassar decisão que exigia certidões para levantar precatórios
ou RPVs e impedia o cumprimento de orientação administrativa divergente dada por qualquer unidade judiciária
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 11:26
NAC analisa regularidade de prisão de acusado de cometer feminicídio no Gama
Na análise, a magistrada não encontrou ilegalidades no cumprimento do mandado de prisão emitido e
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 09:15
Terceira Seção define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica
reincidentes genéricos, deve ser considerado para eles o mesmo percentual de cumprimento de pena exigido dos sentenciados primários: 40%.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 09:53
Terceira Turma afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente
indenização, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por uma consumidora contra operadora de telefonia
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 12:03
Plataforma de jogos online deve reativar perfil de jogador banido
pena de multa a ser fixada em fase de cumprimento de sentença.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 10:28
Recalcitrância do devedor de alimentos não justifica ampliação da prisão durante pandemia, decide Terceira Turma
), demonstrou indiferença no cumprimento da obrigação alimentar e descaso com a possibilidade de permanecer mais tempo recluso.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 12:58
Demora em determinação judicial para pagamento de débito sem atualização não gera multa para o devedor
Segundo o processo, o recorrente pediu o cumprimento de sentença de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2017 - 14:08
Ninguém está fora do alcance da lei, avisa Janot após denúncia contra o presidente Michel Temer
e reuniu poucas forças contrárias ao papel do Ministério Público no cumprimento de seu mandato
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 16:53
Anulada decisão do CNJ sobre transferência de adolescentes no sistema socioeducativo de SP
estadual realize transferência de adolescentes durante cumprimento de medida socioeducativa
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 14:21
Petrobras terá de pagar horas extras para um empregado por desrespeito a intervalo entre jornadas
operação, a título de horas extras referentes ao não cumprimento do intervalo mínimo de 11 horas
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 14:00
Carência para resgate antecipado de título de capitalização é legal
capitalização ao pôr em risco o cumprimento de obrigações previstas
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 16:15
Data errada de sistema é justa causa para provar ausência de má-fé
processual, com a indicação errônea do término do prazo para interposição de impugnação ao cumprimento de
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 13:00
Política de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário é instituída por CNJ
dos servidores para o cumprimento da missão e execução da estratégia dos tribunais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Junho de 2013 - 10:10
Apelação cível.
, como também durante a formação e o cumprimento do contrato. - Havendo a sociedade empresária redigido
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 14:50
Empresa aérea é condenada por atraso em voo para Porto Velho
da mesma, está adstrita ao cumprimento de suas obrigações contratuais, dentre as quais se inclui a
