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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 11:35
Justiça autoriza mudança de registro civil sem constar que se deu por determinação judicial
Princípios da igualdade e não discriminação devem prevalecer.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 10:36
Analista com HIV não consegue reverter demissão por justa causa
Ficou comprovado que a dispensa não foi discriminatória.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 11:50
Desconhecimento pela empresa afasta discriminação na dispensa de portadora de HIV
A empregada não conseguiu demonstrar que a Santa Casa tinha ciência de sua condição.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 15:05
Turma confirma restabelecimento de aposentadoria por invalidez a portador de AIDS
“A Lei 7.670/98 estendeu aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do período de carência, para o segurado que, após filiação à Previdência Social, vier a manifestá-la, bem como a pensão por morte aos seus dependentes”, diz a decisão
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 10:40
Novembro Azul: Empregado com câncer dispensado poucos dias após término de licença será indenizado em R$ 30 mil
O executivo de vendas alegou que a dispensa foi discriminatória
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 16:10
Reconhecida dispensa discriminatória de empregada diagnosticada com depressão grave
No julgamento do recurso da trabalhadora, os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG aumentaram o valor da indenização por danos morais para R$ 8 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 10:45
Dispensa de trabalhadora com nanismo é considerada discriminatória
Ela foi dispensada três dias depois de retornar de licença previdenciária.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 09:59
Homem constrangido por funcionário de supermercado será indenizado
A decisão fixou a quantia de R$ 3.000,00, por danos morais.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 16:07
Descartada dispensa discriminatória da técnica de enfermagem diagnosticada com Covid-19
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 15:31
Justiça exclui indenização por dano moral de empregado que namorava colega de trabalho
Na ação, o homem alega que a dispensa ocorreu por causa do relacionamento afetivo.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 13:39
CNI questiona decisões da Justiça do Trabalho sobre dispensa discriminatória
Segundo a confederação, a aplicação da súmula do TST sobre a presunção de discriminação tem sido ampliada de forma aleatória para abranger diversas doenças.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 15:22
Operador dispensado do trabalho fará perícia para provar que sofre de alcoolismo crônico
Seu pedido de reintegração foi indeferido por falta de prova.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2017 - 16:35
Justiça condena INSS a pagar benefício assistencial a portador de doença incurável
Pena por descumprimento é de R$ 500 por dia.
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 15:10
Viva o Carnaval
O desmancha prazeres é a pessoa que deixa todo mundo calado e muda o clima reinante, de bom para ruim. Numa roda de conversa sobre música popular brasileira, ele resolve defender a tese de que música de verdade só mesmo a de Mozart e Chopin. Tudo o mais é lixo. O desmancha prazeres é, decididamente, um indivíduo que só com muita paciência pode ser suportado
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 15:38
Dispensa de motorista com câncer de rim é considerada discriminatória
A empresa não conseguiu provar outro motivo para o ato
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 17:05
Auxiliar com câncer de garganta demitida um dia após apresentar atestado será indenizada
O documento sugeria seu afastamento durante a pandemia da covid-19
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 11:28
Empresa é condenada a pagar indenização de R$150 mil por dispensa de empregado com doença grave
O colegiado acompanhou, por maioria, o voto da relatora, desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo entendendo que houve dispensa discriminatória do trabalhador, que era portador de doença grave (leucemia).
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 10:49
9ª Turma do TRT-1 nega reintegração a trabalhador que não conseguiu comprovar que sua dispensa foi discriminatória
Os desembargadores da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora, a juíza convocada Márcia Regina Leal Campos, entendendo que não ficou evidenciada a relação entre a dispensa e a doença.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 15:14
Tribunal Superior do Trabalho reconhece discriminação em dispensa de executiva com tuberculose
O processo agora retornará à primeira instância para o exame dos pedidos de reintegração ou indenização substitutiva, danos morais e materiais e despesas médicas.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 13:06
Especialista explica o que deve ser feito caso haja a recusa na cirurgia de redesignação sexual pelo plano de saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que operadoras de planos têm a obrigação de realizar o procedimento