Direito penal e processual penal. Mandado de segurança. Estelionato previdenciário.

Realização de diligências para apuração de participação de menor importância antes do recebimento da denúncia. Incabimento.

Penal e processo penal. Estelionato contra a previdência social.

Dies a quo da contagem do prazo prescricional. Réu beneficiário das prestações. Lastro probatório mínimo. Recebimento da denúncia.

Habeas corpus. Estelionato. Prevenção e excesso de prazo.

Não-conhecimento. Supressão de instância. Reunião de processos. Continuidade delitiva.

Mantida condenação de ex-juiz classista por estelionato

João Batista de Araújo Filho fora nomeado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região com base em documentação falsa

Enfermeiro particular de idosa é condenado por estelionato

Por unanimidade, a 5ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a prática de estelionato cometida por

Estelionato. Autoria. Prova testemunhal. Configuração. Crime continuado. Ocorrência.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por sua Promotoria de Justiça Criminal com atribuições junto ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ofereceu denúncia contra Jefferson Borges de Souza como incurso nas penas do artigo 171, caput, c/c artigo 71.

Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

Onde se consuma o crime de estelionato no Brasil?

Lucas Machado de Melo

Condenado por estelionato tem liminar indeferida pelo presidente do STJ

Conflito negativo de competência. Estelionato. Captação de recursos de particular.

Denunciado por estelionato via internet tem habeas corpus negado

Projeto aumenta pena para estelionato praticado com “golpe do amor”

Pela proposta, tempo de reclusão pode ser aumentado em até 2/3

Mantida condenação de mulher por estelionato contra sogra idosa

Prejuízo ultrapassou R$ 18 mil

Banco restituirá cliente que foi vítima de estelionato

Instituição deveria ter bloqueado transferências suspeitas.

Estelionato emocional: Turma determina retificação de paternidade socioafetiva

No entendimento do colegiado, houve vício de consentimento por parte do homem.

Autuada por tentativa de estelionato deverá cumprir medidas cautelares

Para o Juiz, tais medidas são necessárias e adequadas ao caso, pois mantêm a vinculação da autuada ao processo.

Proposta classifica como estelionato a fraude envolvendo moedas virtuais

Autor quer conter o crescimento de crimes que usam ativos virtuais.

Operadora deve indenizar consumidores vítimas de estelionato virtual

A condenação foi confirmada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF.

Estelionato praticado por meio eletrônico poderá receber punição maior

A atual legislação prevê pena de um a cinco anos, e o aumento pode chegar a até um ano e oito meses. 

Funcionários de empresa são condenados pelo crime de estelionato

Eles devem devolver o valor subtraído.