Primeira Seção decidirá sobre concessão de radiodifusão à Fundação Sara Nossa Terra

Caberá à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidir sobre a outorga do direito à

Primeira Seção aplica multa por arguição de incompetência sobre empréstimo compulsório

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou multa de 10% sobre o valor atualizado da causa em um processo que discute o direito à correção monetária sobre empréstimo compulsório de energia elétrica.

Primeira Turma não reconhece estabilidade a ex-funcionário do Conselho Regional de Contabilidade do RS

Os conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, por possuírem autonomia administrativa e financeira, não se submetem às regras constitucionais que conferem estabilidade ao servidor da Administração Pública.

Primeira Seção pacifica entendimento sobre a extinção de crédito-prêmio de IPI

Foi extinto por força de Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Primeira Câmara Cível permite candidato tatuado continuar em concurso para PM

Dessa forma, o relator do processo, juiz convocado Carlos Martins Beltrão Filho, reformou a sentença e concedeu a segurança.

Mandado de segurança. Restituição de veículo apreendido. Indeferimento em primeira instância. Necessidade de recurso próprio.

Inadequação da via eleita. Súmula 267/STF. Extinção do mandamus, sem análise do mérito.

Mantida decisão que determinou julgamento de juiz aposentado na primeira instância

A Segunda Turma do STF confirmou decisão do ministro Cezar Peluso que arquivou pedido do juiz aposentado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que pretendia ser julgado pelo STJ e não pela Justiça de primeiro grau.

Primeira Turma vai examinar legalidade da cláusula de fidelização em contratos de celular

Caberá à Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidir se as prestadoras de serviço de

Primeiro Exame de Ordem unificado tem apenas 12% de aprovados na primeira fase em SP

Apelação. Ação de prestação de contas. Sentença que julga a primeira fase. Conta bancária. Interesse processual.

OAB realiza exame com data única pela primeira vez na história

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Primeira Turma decide que pedidos de progressão de regime poderão ser julgados monocraticamente

Primeira Turma concede habeas corpus a envolvido em fraude contra a Receita Federal

Um dos co-réus acusados de participação em esquema de fraude contra a Receita Federal obteve Habeas Corpus (HC 85238) no Supremo.

Mutirão da Primeira Seção: Continua exame quanto a ICMS sobre provedor de Internet

Um pedido de vista do ministro Franciulli Netto interrompeu, na Primeira Seção do Superior Tribunal

Ari Pargendler preside primeira sessão de 2004 da Turma de Uniformização na próxima segunda

Militares de carreira não podem alegar crença religiosa para faltar missões

sua permanência nas Forças Armadas, não poderia deixar de se submeter à hierarquia e à disciplina prevista no Estatuto dos Militares”

Para Primeira Turma, Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios

STJ decide que Anvisa extrapolou sua competência ao criar restrições sobre propaganda de medicamentos, mas sugere diálogo institucional para revisão das normas legais

Décima Primeira Turma confirma condenação de homem por utilizar dinheiro falso em shoppings

Réu efetuou compras com uso de cédulas de R$ 200 que continham a mesma numeração

Primeira Turma mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos

A decisão foi unânime