Procon pode aplicar multa por prática de dumping

STJ nega isenção de IR pedido por viúva de militar anistiado político

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Validade de quadro de carreira depende de homologação

CNJ anula concurso para juiz denunciado pela OAB de Tocantins

Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

AGU entra no STF com reclamações sobre obras do projeto do Rio São Francisco

Caixa bancário faz jus a gratificação mesmo após mudar de função

OAB-ES reprova 51,6% em exame e divulga ranking de cursos

Ausência do trabalhador permite adiamento de audiência

Ex-prefeito acusado de apropriação de verba pública terá direito a novo julgamento

Ministro Dipp: competência para o "exequatur" deveria ser dos juízes federais de primeiro grau

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou hoje (25) que, na sua opinião, a competência para a concessão do "exequatur" às cartas rogatórias e para a homologação de sentenças estrangeiras, que atualmente é do Supremo Tribunal Federal, deveria ser dos juízes federais de primeiro grau.

STJ: incide contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação depositado em conta-corrente

Eles concluíram que o depósito na conta bancária dos funcionários caracteriza natureza salarial e, por isso, incide a contribuição à Previdência.

Tribunal italiano adia julgamento sobre extradição de Zambelli

Corte diz que não houve tempo para analisar condições de presídio

Auxílio Emergencial: Caixa libera saques e transferências da 2ª parcela para nascidos em fevereiro

Nesta segunda, poderão sacar 2,4 milhões de trabalhadores. Veja o calendário do Auxílio Emergencial.

Reintegração negada em ação anterior não impede bancária de pedir indenização

Embora tenham a mesma origem, os pedidos são distintos.

Venda com fraude não compromete alienação posterior do mesmo bem, entende Terceira Turma

Esse foi o entendimento, unânime, firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Ações de improbidade contra envolvidos na Operação Lava Jato não terão juiz único

O colegiado do STJ analisou quatro ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) que pedem a condenação por atos de improbidade administrativa de um ex-diretor da Petrobras e diversos executivos de empreiteiras que prestavam serviços para a empresa estatal.