Contador autônomo pode ser preposto

OAB-SP discorda de decreto estadual que reduz honorários de advogados

Projeto torna aborto crime hediondo

STJ propõe benefícios para pessoa com deficiência

Concedido amparo assistencial a idosa cujo marido recebe um salário de aposentadoria

Advogado obtém na justiça o direito de renovar carteira da OAB/RJ sem apresentar quitação de débitos anteriores

TJMG altera regime prisional de avós devedores

Policais civis têm acesso gratuito a estádio quando designados para serviço, decide Supremo

Tornada sem vigor inclusão de Membro do MP em Conselho Municipal

OAB-MT pede dia de protesto pelas prerrogativas dos advogados

Plenário aprova extradição de norte-americano acusado de estelionato

O norte-americano Ronald Peter Eichberg Leeds, acusado pelas autoridades dos Estados Unidos de cometer crimes de fraudes postal e telegráfica e transporte de valores mobiliários roubados, teve sua extradição autorizada hoje pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Advogado da Gtech é desobrigado de comparecer à CPI dos Bingos

Projeto revoga decretos-leis sobre incapacidade militar

Seccional da OAB em São Paulo ajuíza ADPF contra invasões de escritórios

Renan apóia proposta para pequenas empresas

Busato convoca sessão extraordinária do Conselho Federal

Acusados de integrar rede "Chebabe" pedem HC ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85068) impetrado em favor de dois acusados de integrar a organização conhecida como "Chebabe".

Vidigal representará o Brasil em encontro Ibero-americano

O avarento e direito a pensão alimentícia no Brasil

A figura do avarento de Molière nos remete a problemática sobre pensão alimentícia em face da obrigação alimentar. Os alimentos consistem em uma prestação, um crédito a que faz justo o alimentando ou alimentado em virtude de necessidade e que deverá ser paga pelo devedor, ao alimentante, dentro dos limites de suas possibilidades econômicas. Os alimentos se referem a um dever positivado de inegável jaez econômico, sendo devido entre parentes, cônjuges ou companheiros. Não diverge da obrigação de modo geral, portanto, está em consonância com o ordenamento jurídico pátrio em sua capitulação como dever de cunho patrimonial.

A criminalização do aborto e os direitos humanos

Parecer da colunista Gisele Leite.