Aposentados são pegos de surpresa com decisão judicial

STF indefere Habeas Corpus para austríaco naturalizado brasileiro

OAB-SP quer "serasa" para violação de prerrogativas

Imunidade material de advogado é mantida pelo Supremo

OAB-PR suspende Roberto Bertholdo por doze meses

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

Supremo garante a Flávio Maluf acesso aos autos de inquérito policial

Projeto amplia restrição a advogado do Ministério Público

Quando o juiz leigo abusa do "munus" público

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

Condomínio poderá ser obrigado a indenizar veículo furtado

Plenário aprova MP contra desmatamento

OAB-SP quer federalizar crimes contra advogados

Supremo mantém decreto de expulsão de nigeriano

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 82893) impetrado em favor do nigeriano John Nwolisa.

Ação de consignação em pagamento c/c revisão de cláusulas contratuais. Incidência do código de defesa do consumidor. Limitação da taxa de juros no percentual de 12% ao ano.

Segurança Pública e Justiça - Câmara aprova oito projetos sobre o assunto

Código de Defesa do Consumidor. Apelação cível. Ação ordinária. Plano de pensão reajustável. Inadimplemento que levou ao cancelamento do plano.

Justiça Federal determina que a União aceite atestado expedido por associações de pescadores para fins de concessão de seguro desemprego

Em sede de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, requereu medida de abrangência nacional para "afastar a incidência da Resolução CODEFAT 566/2007 e permitir aos pescadores artesanais a percepção do seguro-defeso com os documentos emitidos pelas entidades associativas a que se acham filiados, consoante o faziam nos anos anteriores".

Lei contra o Assédio é publicada no Diário Oficial e repercute na mídia

Lei 14.362/2023 determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação.

Vacinação: obrigatoriedade é constitucional e protege cidadãos

"Constituição é o limite entre imposições estatais e a autonomia individual", afirma Mérces da Silva Nunes.