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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 14:29
TJDFT declara inconstitucionais mais duas Leis Distritais
O Conselho Especial do TJDFT julgou procedente ação movida pelo MPDFT, reconhecendo a inconstitucionalidade das Leis Distritais nº 5.416 e nº 5.417, ambas de 24 de novembro de 2014, bem como, por arrastamento, a Lei nº 5.468, de 23 de abril de 2015
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 17:00
Ministro rejeita recurso e permite realização de exames médicos em adolescente
Para Lewandowski, o Estado tem a obrigação de garantir o direito à saúde da população
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:39
Mãe de detento assassinado em presídio estadual receberá R$ 50 mil
"É dever do poder público garantir a incolumidade física e moral dos presos que estão sob sua custódia?, ressaltou o relator
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2010 - 15:55
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 18:21
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:25
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 13:13
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 12:20
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 12:23
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 12:37
De acordo com o STJ, profissionais de registro público podem responder por danos a terceiros
O posicionamento da corte esteve presente no julgamento de recurso no qual um herdeiro defendia que os danos causados a terceiros por serventuário de cartório, no exercício de suas funções, eram de responsabilidade da Fazenda Pública de São Paulo.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 12:05
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2004 - 07:08
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 17:00
Decisão reafirma independência da OAB
A autonomia da OAB é fundamental para que a entidade permaneça altiva na defesa do cidadão, inclusive fiscalizando os poderes públicos e denunciando irregularidades e inconstitucionalidades
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 10:12
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 09:58
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2005 - 10:13
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2004 - 15:03
Quadrilha que desviava dinheiro pela internet é presa
BRASÍLIA - A Polícia Federal já prendeu, nesta quarta-feira, 53 pessoas acusadas de desviar dinheiro de contas bancárias pela internet. Até o final do dia, a PF pretende prender outras 28 pessoas envolvidas no esquema.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Janeiro de 2005 - 03:00
Entidades políticas e administrativas
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, professor universitário. f-mafra@uol.com.br e fcomafra@univag.com.br
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 12:12
TJ determina que Detran pague financiamento de carro apreendido e usado como viatura
O carro que foi apreendido por irregularidades na documentação, passou a ser utilizado como viatura policial
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 15:50
MPF/AC consegue liminar e Iphan deve tombar geoglifos
O Iphan deverá concluir a identificação e o tombamento dos sítios arqueológicos existentes no território acreano no prazo de 180 dias