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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 16:50
Nova decisão judicial evidencia a importância do conhecimento sobre os campos privativos da Administração
Pedido de cancelamento de registro no CRA-SP foi negado pela justiça, que reconheceu no objeto social da empresa atividades exclusivas da profissão.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 15:00
Inspeção que não evidencia condições degradantes de trabalho isenta empresa de dano moral
O TRT da 2ª região reverteu condenação fixada em sentença
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 14:35
Agepen não responde por acidente ocorrido com interno em regime semiaberto
Por não estar usando equipamento de proteção individual e o cabo do aparelho aparador de grama não
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Março de 2015 - 14:41
Ação revisional. Contrato não acostado. Inserção de nome em cadastro de restrição de crédito
Análise sumária que não evidencia vícios no pactuado
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 15:50
Justiça defere recuperação judicial da marca Maria Bonita
Para o magistrado, o histórico das empresas evidencia o potencial econômico das mesmas
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:19
Carnaval – Foliões devem estar atentos as fraudes durante as festas
Especialistas da Nelson Wilians Advogados dão dicas como se proteger de golpes no carnaval
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Maio de 2020 - 15:49
LGPD: por que estar em conformidade antes da vigência?
O presente texto discorre sobre por que estar em conformidade com a LGPD antes da vigência.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 14:45
Devedor não deve estar sujeito a prisão civil
Assim, o alienante ou o devedor torna-se possuidor direto e depositário com as responsabilidades e encargos previstos nas leis civil e penal.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:08
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2004 - 12:03
Em depoimento, Waldomiro pede desculpas e diz estar envergonhado
À tarde, ele prestará novo depoimento ao Ministério Público.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 10:39
“Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais evidencia a importância da privacidade e da proteção dos nossos dados”, avalia advogado
Nesta terça-feira, 28, comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 10:00
Manutenção de mandato causa mal estar, mas é legal
Decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato de Natan Donadon, condenado pelo Supremo pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, está amparada na legalidade, avaliam constitucionalistas
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:10
Dinheiro do orçamento não precisa estar disponível antes da licitação
Turma acolheu recurso especial da construtora contra a decisão do TJSP, a qual aceitou os argumentos de apelação do MP estadual e invalidou certame
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 12:46
Por não estar explícita e fundamentada, decisão retorna para julgamento
O julgador deve expor, explicitamente e de forma fundamentada, as razões do convencimento expresso na sua decisão, sob pena de impedir os desdobramentos possíveis do processo, como, por exemplo, a análise pelas cortes superiores.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 12:15
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 13:35
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 12:45
Embargos de declaração. Objetivo de prequestionar dispositivos legais.
Lançamento de questionamento que evidencia intuito de rediscutir tese já submetida ao crivo do colegiado.
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Blog Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 12:34
Saúde Mental na Advocacia: Estratégias para o Bem-Estar Profissional
Neste artigo, discutiremos os desafios específicos que os advogados enfrentam em relação à saúde mental
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 12:08
Como os cartórios podem estar em conformidade com a LGPD?
Por Paulo Bertolini.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 15:08
3 reduções tributárias que podem estar fora do seu radar
1: Desde 2017, as subvenções estaduais podem ser excluídas da determinação do lucro real, reduzindo a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Embora a Receita Federal tenha um posicionamento controverso sobre o assunto, trata-se de um benefício assegurado pela legislação.