Decreto nº 6.679, de 8 de dezembro de 2008

Estados Partes do MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.

Lula sanciona lei que muda fuso horário no Acre, Amazonas e Pará.

do senador Tião Viana (PT-AC), que altera o fuso horário nos estados do Acre, Amazonas e Pará, na região norte do Brasil.

Medida Provisória nº 355, de 23/02/07

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos

Questões de Direito do Trabalho - Jornada de trabalho, Aviso prévio e extinção do contrato de trabalho.

trabalho e Aviso prévio e extinção do contrato de trabalho; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

STJ tem 110 desembargadores sob investigação

de Justiça dos estados que respondem a processos e inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.

STJ mantém classificação de baixa renda para consumidores de energia elétrica

Os consumidores de energia elétrica dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul classificados

Vitória do 'não' ganha atenção internacional

Brasileiro acusado de narcotráfico é extraditado para os EUA

Justiça assegura inscrição de candidato acima do limite de idade em concurso da PMDF

para ingresso em curso de formação na PMDF deve se estender a militares das polícias de outros estados

Julgamento sobre a cobrança do Difal no STF pode afetar balanço de varejistas

, e visa compensar a diferença de alíquota do imposto entre os estados

Após aprovação de fundo, STF libera pagamento do piso salarial da enfermagem

Segundo decisão do ministro Luís Roberto Barroso, estados e municípios devem pagar nos limites dos

Brasil registra menor média móvel de mortes por Covid desde março: 1.626 por dia; nenhum estado apresenta alta

imprensa com dados das secretarias de Saúde. Temos 10 estados apontando estabilidade nos óbitos; DF e

Liminares obtidas na Justiça garantem isenção de ICMS para produtos de saúde

ABRAIDI entrou com mandados de segurança em 12 estados, no Distrito Federal e já obteve liminares

Projeto permite saque integral do FGTS em caso de calamidade ou pandemia

que reconhece esses estados e enquanto durar a situação de excepcionalidade. O trabalhador deverá residir em áreas atingidas pela situação.

Projeto de lei quer obrigar OAB a prestar contas de suas atividades ao Ministério Público Federal

estabelece que uma inscrição será suficiente para o advogado atuar em todos os estados.

LEI Nº 13.661, DE 8 DE MAIO DE 2018

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para definir as parcelas pertencentes aos Estados e

DECRETO Nº 9.181, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

Procuradores dizem que advogado público deve ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil

Em nome de 21 estados do país e do Distrito Federal, procuradores decidiram ir ao Supremo Tribunal