O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei do senador Tião Viana (PT-AC), que altera o fuso horário nos estados do Acre, Amazonas e Pará, na região norte do Brasil. A lei será publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

Aprovado na última sexta-feira no Senado, o projeto iguala o fuso horário do Acre e do Amazonas, com o adiantamento de uma hora no fuso dos municípios que tinham duas horas de atraso em relação à Brasília. O Pará, que atualmente tem dois fusos, terá seu horário igualado a capital do País.

O projeto foi aprovado no Senado quatro dias após a entrada em vigor da Portaria 1.220/07, que determina que as emissoras de TV devem adaptar suas transmissões aos diferentes fusos horários vigentes no País, em função da classificação indicativa dos programas.

A Portaria 1.220/07 tem por objetivo atender ao Estatuto da Criança e do Adolescente, evitando a apresentação de programas para faixas etárias inadequadas.

O presidente Lula também sancionou o projeto de conversão da medida provisória que reajustou em até 30% os salários dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal.