Plano de saúde obrigado a reembolsar segurado idoso por cobrança indevida

O Estatuto do Idoso proíbe a discriminação dos maiores de 60 anos nos planos de saúde com cobrança de valores diferenciados em razão da idade

Ex-PMs que liberaram motorista que atropelou filho de atriz são condenados

Os policiais são acusados de ter cobrado R$ 10 mil reais para liberar ao motorista que atropelou filho de atriz Cissa Guimarães

Condenado homem por matar uma mulher a facadas

O Tribunal do Júri condenou à pena de 14 anos de reclusão o homem que matou com cem facadas uma mulher em maio de 2011

Candido Mendes não poderá cobrar para expedir certificado de pós-graduação

Custos da expedição de um certificado simples já estão incluídos nos serviços educacionais prestados pela instituição de ensino

Em Pernambuco, juíza reconhece união estável entre mulheres

A magistrada Paula Maria Malta, da 11ª Vara da Família e Registro Civil da Capital, considerou procedente o pedido de reconhecimento de união estável entre mulheres.

Impedimento de relator no STJ garante novo julgamento de agravo a condenado por falsificação de documento

Supremo recebe parecer da AGU favorável ao reconhecimento jurídico de uniões homoafetivas como entidade familiar

2ª Turma determina o arquivamento de ação penal contra cabo que abandonou posto para assistir filho internado

Habeas corpus. Presunção de inocência. Crimes contra a liberdade sexual. Recursos excepcionais. Direito de aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Impossibilidade.

Senai pode cobrar contribuição de empresas

Seguradora condenada a ressarcir 100% da apólice

Bondinho do Pão de Açúcar vai indenizar passageira por danos morais

UERJ promoverá concurso público para sua área jurídica

Mais de 600 pessoas são processadas por lavagem de dinheiro no país, indica pesquisa

Beneficiados por anulação de questões farão 2ª fase em SP

TST mantém vale-transporte a empregado municipal

Supremo nega liminar ao cantor "Belo"

Ronaldo Leal inicia correição hoje no TRT de Santa Catarina

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, realiza esta semana a última correição de sua gestão, antes de tomar posse, em 14 de abril, no cargo de vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Servidor público federal. Certidão de tempo de serviço. Fornecimento condicionado. Indenização prévia.

OAB: advogados reelegeram onze presidentes