BB não consegue anular pregão da Câmara paulistana em que foi substituído pelo Banespa

O caso trata de licitação feita pela Câmara Municipal em termos similares ao contrato vigente com o Banco do Brasil, mas em valores mais vantajosos para a Administração

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

TSE arquiva representação de Deputado Petista contra Geraldo e Lu Alckmin

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

Lembo reafirma que autorizou avião para transportar advogada

Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista

Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos

Senado debate projeto de lei que propõe redução da jornada de trabalho

STJ concede habeas-corpus a Wagner Canhedo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, concedeu habeas-corpus ao empresário Wagner Canhedo Azevedo.

Para a OAB-SP, edital da Defensoria é ilegal e inconstitucional

De acordo com o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, há duas ilegalidades flagrantes que viciam o Edital.

Juiz defere tutela de urgência e afasta teto para parcelamento simplificado de débitos fiscais federais

Por Caio Cesar Ruotolo e Eduardo Silveira.

Guerra das vacinas pode parar no Supremo

Avaliação é da advogada Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito Médico.

Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual

A Decisão foi unânime.

Em depoimento, delator reafirma que presidente Michel Temer pediu ajuda à Odebrecht

Ex-diretor da Odebrecht confirmou "literalmente" tudo o que falou em depoimento do TSE.

Empregada pública celetista consegue direito a licença-maternidade de 180 dias

A Sétima Turma considerou que a lei estadual de SP que amplia a licença apenas para estatutárias fere o princípio da isonomia

STF concede habeas corpus para homem preso há mais de 6 anos sem julgamento

Segundo consta no andamento processual no site do TJSP, ainda não há data agendada para acusado ser julgado pelo Tribunal do Júri