Justiça eleitoral cassa mandatos de Kassab e vice, diz jornal

Decisão deve ser publicada no Diário Oficial de terça-feira (23). Advogado do prefeito diz que lógica do juiz cassaria até o presidente.

IASP abre inscrições para curso de Linguagem Jurídica

As aulas terão início no dia 6 de outubro e serão ministradas pelo advogado Mauro Caramico, na sede da entidade.

Google terá que pagar multa de R$ 25 mil por dia se descumprir termo

Termo de Ajustamento de Conduta entra em vigor ainda nesta quarta-feira. Medidas objetivam auxiliar busca a pedófilos no Orkut.

Proprietário que adquiriu imóvel no Parque da Serra do Mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Imóvel no parque da serra do mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Supremo mantém Rocha Mattos em quartel da PM

Indeferido HC de condenado por roubo que pedia liminar por não ter ficado com celular da vítima

Extração de areia sem autorização legal em propriedade particular deve ser julgada pela Justiça estadual

Líder de PCC patrocina festa regada a cocaína

Ministério Público recebe ameaças por decretar prisão de pastores

Ministério Público vai investigar denúncias contra Alckmin

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

Fóruns vão atender advogados uma hora mais cedo

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

MP abre processo inédito por crime de racismo na Internet

Atentado violento ao pudor e estupro não constituem concurso formal

Os crimes de atentado violento ao pudor e estupro, apesar de serem do mesmo gênero, são de espécies distintas, ainda que praticados contra a mesma vítima.

Extinto processo de acusado por roubo de identidade

Pena privativa de liberdade. Doença mental. Medida de segurança substitutiva.

Dados sobre o Covid-19 e o princípio da publicidade da Administração Pública

Em razão da problemática envolvendo o Ministério da Saúde pela demora na divulgação de dados sobre o coronavírus, é imperiosa uma análise profunda da situação ocorrida.

Conflito negativo de competência. Execução penal. Irregularidades na transferência do suscitante para presídio federal. Excesso de prazo. Perigo de morte.

Empresas são condenadas por uso indevido de imagem e de marca

O juiz condenou a empresa ABRATI, juntamente com mais duas empresas de transporte de passageiros, a pagarem a quantia de 60 mil reais à empresa Expresso Prata, a título de danos morais, por uso indevido de imagem e marca em uma campanha contra o transporte clandestino