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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 19:38
Restaurante paga danos morais a cliente
Um restaurante foi condenado a indenizar por danos morais V.L.N.S., devido a um acidente ocorrido no estabelecimento.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 13:49
Discriminação salarial contra mulheres poderá ser punida com multa
O Projeto de Lei 6393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), pune os empregadores que pagarem salários menores às mulheres do que aos homens ocupantes da mesma função.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 13:06
STF garante direito ao silêncio para envolvido no escândalo de corrupção no DF
Conforme explica, deve-se deferir a ele o gozo de todos os direitos garantidos aos investigados e processados criminalmente, deferindo-lhe salvo-conduto, em ordem a evitar possível constrangimento ilegal.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 20:00
Necessidade de tratamento médico precisa ser comprovada
A decisão ainda ressaltou o fato de que a simples alegação de que o Hospital Oftalmológico de Sorocaba seja considerado uma referência na América Latina, não exclui a capacidade técnica de outras unidades.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 18:14
Padrastro que quebrou as duas pernas e os dois braços de uma criança permanecerá preso
Para o desembargador Valter de Oliveira, conceder a liberdade ao agricultor é um risco para sua família.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 12:06
Aposentada ganha na Justiça direito a receber seguro no valor de R$ 20 mil
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (13/01) e teve como relator do processo o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 11:34
Todos os portadores de deficiência poderão ter isenção de IPI na compra de veículos
Todas as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência poderão conquistar o direito à isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de automóveis para uso particular.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 12:27
Município de Belém é condenado por verbas trabalhistas de empregada terceirizada
A condenação regional foi confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 12:36
Plano de Saúde se mantém com suspensão do contrato por doença
O plano de saúde empresarial deve ser mantido quando a suspensão do contrato de trabalho é alheia à vontade do trabalhador, como no caso de doença.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:26
TJ confirma indenização por dano moral sofrido por pessoa jurídica
"Configurada a responsabilidade civil no caso em tela, o apelante não tem como se esquivar do dever de indenizar os apelados", resumiu o relator da apelação.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 20:18
Paciente com linfoma receberá tratamento do SUS
De acordo com os autos, a paciente se submeteu, em 14 de julho de 2008, à cirurgia de transplante de medula óssea, através do Sistema Único de Saúde.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:17
Empresa é condenada a pagar indenização aos pais de criança vítima de acidente fatal
O processo é da relatoria do desembargador Rômulo Moreira de Deus, presidente da Câmara.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 11:55
Justiça determina que idoso permaneça em prisão domiciliar
Augusto Dantas necessitaria de cuidados especiais devido a uma operação de próstata
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 12:29
Empregados da Rádio e TV Bandeirantes ganham adicional de periculosidade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) reconhecendo o direito.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 16:10
Suspensa posse em imóvel de idosa leiloado para cobrança de dívidas de IPTU
O Desembargador Genaro José Baroni Borges do TJRS deferiu liminar para suspender a posse do arrematante de imóvel leiloado e no qual reside viúva, com mais de 80 anos.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 14:02
Professor, de atos inconvenientes, tem negado retorno ao serviço público
O magistrado não encontrou indícios suficientes que pudessem justificar a pleiteada nulidade do processo administrativo que culminou no afastamento do professor.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 16:04
D'Ursp apoia exigência do Exame de Ordem para novos delegados
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, apóia a proposta prevista dentro do anteprojeto da cúpula da Polícia Civil, de exigir atestado de aprovação no Exame de Ordem para a contratação de novos delegados.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 15:12
Autoridades podem ter isenção de impostos para proteção pessoal
Quem se beneficiar da nova lei não poderá vender o equipamento adquirido pelo prazo de três anos, e o descumprimento do prazo sujeitará o infrator ao pagamento de multa e juros previstos na legislação tributária.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 10:07
Juiz condena corretor por litigância de má-fé
O juiz Hamilton Gomes Carneiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Ipameri, julgou improcedente, nesta quinta-feira (2), ação de cobrança proposta pelo corretor Randal Vieira dos Reis contra Nildevar de Carvalho e Vera Lúcia Marques.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 09:50
Supremo mantém responsabilidade da prefeitura de BH em incêndio no Canecão
Quem propôs a ação foi uma das 197 vítimas lesionadas no incêndio.
