Famílias de presos mortos em cadeia devem ser indenizadas

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

Necessária a individualização das penas aplicadas por desvio de verbas destinadas à merenda escolar

SUS deve providenciar tratamento a recém-nascido

Recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica com fins lucrativos. Comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

TJ manda seguradora pagar por invalidez

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (II).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

OAB contesta constitucionalidade de leis sergipanas que incorporam vantagens em caráter pessoal

Tribunal faz pacto para reduzir pilha de processos

Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

Advogada de Marcola pede habeas corpus no STF

STJ permite penhora de lucro de ações do grupo Southern Eletric Brasil

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

Manutenção do capital funcional