Judiciário suspende Decisão do TCE

O acórdão do TSE está suspenso até o julgamento definitivo da ação judicial que julgou irregulares as contas apresentadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeta

Paciente com câncer ganha liminar para tratamento

Assegura-se o direito à vida, proporcionado ao paciente a medicação específica que venha, ao menos, aliviar o sofrimento

SP tem alta nos casos de latrocínio e queda de homicídios em 2011

Foram 203 casos de roubo seguido de morte entre janeiro e setembro de 2010, contra 212 casos em 2011

É legítima cobrança antecipada de ICMS sem substituição tributária

Admite-se o regime de tributação em que se exige, nas operações interestaduais, o recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) pelo próprio contribuinte, sem substituição tributária.

Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

Santa Catarina ganha no Supremo o direito de não conceder reajuste automático a servidores

Poderes devem administrar recursos em benefício da sociedade

Decreto nº 7.030, de 14 de Dezembro de 2009

Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66.

Lei que obriga farmácias a disponibilizarem banheiros é declarada inconstitucional

Magistrados entendem que assunto é de competência da esfera estadual, e não municipal

STF estabelece condições de advogado quando preso

Na falta de local adequado, a prisão deve ser cumprida em regime domiciliar

Sargento da PM será indenizado por ter sido preso ilegalmente

Ação indenizatória

Concessão de empréstimos é mantida apenas com o BB

Ação ordinária

Justiça libera vendas da Americanas.com no Rio de Janeiro

Decisão de maio proibia empresa de realizar novas vendas. Desembargadora manteve bloqueio de R$ 860 mil da empresa

Suspensa cobrança de ICMS em transações eletrônicas no Piauí

O ministro destacou o comércio realizado por meio de empresas de comércio eletrônico devido ao fato de que o "rápido avanço tecnológico tem agravado as distorções dos princípios da neutralidade e do pacto federativo?

Ação contra continuidade do 'Farmácia de Todos' é negada

Ação civil pública.

Indenização milionária por desapropriação no Pará terá de ser confirmada pelo tribunal local

O caso envolveria um montante de R$ 70 milhões referente a uma ação sobre desapropriação indevida de terras no Pará

Vítima do Césio deve receber pensão retroativa

Paciente com doença grave receberá tratamento gratuito

Impasse com a OAB tira 47 mil advogados da Defensoria de SP

A Defensoria Pública de São Paulo montou um esquema especial de atendimento a partir de hoje, quando passará a não contar com o reforço de cerca de 47 mil advogados da OAB-SP.

Paciente vai receber medicamentos e fazer tratamento gratuito