São Paulo e Brasília têm mais registros para voto em trânsito

Levantamento final do TSE mostra que 80.494 eleitores se cadastraram. A partir de 5 de setembro, esses eleitores poderão consultar locais de votação.

Discriminação salarial contra mulheres poderá ser punida com multa

O Projeto de Lei 6393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), pune os empregadores que pagarem salários menores às mulheres do que aos homens ocupantes da mesma função.

Bens imóveis poderão ser penhorados por meio eletrônico

FGTS pode ser liberado em razão de doença de dependente do titular da conta vinculada

Justiça determina que OAB-SP e Defensoria retomem convênio

Impasse entre os órgãos impede renovação de parceria desde 11 de julho. Juiz suspendeu edital de cadastramento de advogados publicado pela Defensoria.

Fiscais flagram trabalho escravo em fazenda na Bahia

Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

Juiz bloqueia R$ 965 mi de bilionário 'mineirinho'

Jornal mineiro livre de indenizar por danos morais e materiais

Jornal recorre de decisão da Justiça Eleitoral que concedeu direito de resposta a José Serra

Indeferida liminar para advogado que pedia prisão especial

TSE cancela mais de 325 mil Títulos de Eleitores

Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada

Julgamento no TSE é anulado e casal Capiberibe evita cassação

O casal foi denunciado pelo Ministério Público por compra de votos nas eleições de 2002.

Lélio Bentes: Crime de trabalho escravo deve ser julgado pela JT

A competência para processar e julgar criminalmente a exploração do trabalho escravo deve ser transferida da Justiça Federal para a Justiça do Trabalho.

Nilson Naves defere pedido de comerciantes em processo de reinvidicação de terras

Cominatória para cumprimento de obrigação de fazer. Fornecimento de tratamento médico/cirúrgico à paciente portador de moléstia grave.

Desnecessidade de formalidade burocrática. Proteção de direitos fundamentais. Direito à vida e à saúde.