Impasse entre os órgãos impede renovação de parceria desde 11 de julho. Juiz suspendeu edital de cadastramento de advogados publicado pela Defensoria.

A Justiça Federal de São Paulo determinou que a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP) retomem convênio para prestação de assistência judiciária à população nos termos da parceria existente até 11 de julho passado. O prazo do convênio venceu nesta data, mas as negociações para sua renovação foram frustradas.

A decisão do juiz da 13ª Vara Federal Wilson Zauhy Filho, proferida na terça-feira (29), atendeu a mandado de segurança impetrado pela OAB-SP que pedia a suspensão de edital publicado pela Defensoria Pública para cadastramento direto de advogados.

O juiz afirmou no despacho que, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, os profissionais são designados pela OAB por meio do convênio. De acordo com Wilson Zauhy Filho, quando há ?necessidade de designação de advogados para atuação em prol de pessoas necessitadas de acesso à Justiça essa providência só poderá se dar mediante convênio.

Wilson Zauhy Filho determinou a continuidade do convênio ?até que sobrevenha solução definitiva nos presentes autos.

A OAB-SP informou que uma reunião, realizada na terça-feira (29) com representantes da Defensoria Pública, retomou as negociações. Na próxima quinta-feira (31), um novo encontro está programado.

Impasse

A OAB-SP rejeitou a proposta de reajuste de 5,84% dos honorários dos profissionais que fazem o atendimento. A ordem pede um percentual maior de reposição salarial. A defensoria diz que o percentual oferecido é referente à inflação registrada no período.

Segundo a defensoria, o valor solicitado pela OAB está acima de seus recursos orçamentários. O órgão informa que o reajuste oferecido aos profissionais ligados à ordem custará cerca de R$ 16 milhões.