Seguradora de veículos é responsável por prejuízo de terceiro quando comprovada a culpa do segurado

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

Advogada gaúcha ganha reparação milionária porque seu nome foi associado no Google a uma ex-garota-de-programa

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

TJ acata denúncia contra Marcola e mais três criminosos

OAB comemora julgamento

Obrigação de falido de não sair de onde declarada a quebra não é penalidade

TRT-SP: autônomo pode acionar Justiça do Trabalho para cobrar cliente

Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

Universidade funciona sem autorização do MEC

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Pode-se condicionar licenciamento de veículo ao pagamento de multas se houve notificação

Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF

A Boa Farma, empresa que atua no setor farmacêutico, permanecerá sem recolher as anuidades fixadas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) dos Estados do Pará e Amapá.

Ministro Vidigal diz que Cidade Judiciária vai racionalizar o dinheiro público

São Luís (MA) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, disse hoje pela manhã, em entrevista ao programa "Bom Dia Mirante", da TV Mirante (afiliada da Rede Globo), que o projeto da "Cidade Judiciária" vai racionalizar o dinheiro público, a exemplo do que ocorre no México e em outros países, nos quais a idéia foi implantada com sucesso.

Telefônica obtém liminar para reajustar tarifas pelo IGP-DI

Os advogados da Telefônica recorreram ao STJ com o objetivo de assegurar a manutenção daquilo que fora entendido pela Corte Especial acerca do reajuste das tarifas no período de junho de 2003 a junho de 2004.

Primeira Turma: Penhora sobre imóvel deve abranger aluguéis

A penhora constituída sobre imóvel deve alcançar os frutos civis dele decorrentes.